PGR solicita providências de órgãos públicos para ampliar segurança no Vale do Javari

Em ofícios a ministros, governador e Funai, Augusto Aras reiterou necessidade de medidas urgentes para enfrentar criminalidade na região

Foto: Secom/MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras determinou nesta terça-feira (21) o envio de ofícios ao governador do Amazonas, aos ministros da Justiça, da Defesa, das Comunicações, além do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao diretor-geral da Polícia Federal. A medida tem o propósito de assegurar a implementação de várias providências para ampliar a segurança de indígenas, moradores e servidores públicos que atuam no Vale do Javari. Os pedidos são resultado das reuniões realizadas nos últimos dois dias, quando o PGR e uma equipe que integra a Administração Superior do Ministério Público Federal (MPF) estiveram na região onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos. Na oportunidade, eles ouviram lideranças indígenas, agentes públicos e autoridades locais.

A necessidade de reforço no efetivo policial para garantir a segurança nos municípios de Atalaia do Norte e de Tabatinga e, de forma especial, a proteção aos agentes da Funai, foi mencionada nos documentos endereçados a Wilson Lima, Anderson Torres, general Paulo Sérgio e Márcio Nunes de Oliveira, governador, ministros da Justiça e da Defesa e diretor da Polícia Federal, respectivamente. O pedido é para que cada autoridade – considerando a força policial que comanda – aumente a quantidade de agentes destinada à região. No caso da Polícia Federal, foi apresentada solicitação especial no sentido de que seja priorizada a lotação, no estado do Amazonas, de agentes e delegados recém-aprovados em concurso público e que, neste momento, passam por curso de formação.

Ao presidente da Funai, Marcelo Xavier, foi solicitada reunião, a ser realizada ainda nesta semana na sede da Procuradoria-Geral da República, quando devem ser discutidas providências que cabem à instituição e que, conforme informado nas reuniões realizadas no domingo (19) em Tabatinga, não têm sido efetivadas de forma adequada. Segundo os relatos, além da falta de pessoal, os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção e nem recebem o apoio das apoio das forças de segurança. No caso do Ministério das Comunicações, o objetivo do ofício foi requisitar providências para melhorar os serviços de internet e telecomunicações no local. A precariedade desses serviços, atualmente, essenciais, afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes.

Também nesta terça-feira, Augusto Aras conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre eventuais providências que possam ser tomadas de forma conjunta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ambos, no sentido de ampliar as medidas de repressão e de prevenção ao crime organizado presente na região amazônica.

ADPF 709 – Ainda em relação aos assassinatos de Bruno e Dom e sobre a situação no Vale do Javari, a coordenadora Câmara das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, participou, nesta terça-feira (21), de reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e o líder indígena Beto Marubo, que integra a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). O encontro ocorreu por iniciativa e articulação da 6CCR que, há anos, acompanha a situação na região, que concentra uma das maiores populações de índios em situação de isolamento do mundo.

Marubo relatou ameaças, medo, apreensão e sensação de abandono na região do Vale do Javari. Disse ter sido pessoalmente ameaçado, juntamente com outras lideranças e que deixou o local por recomendação das autoridades de segurança locais. “Faço um apelo: nós perdemos um grande brasileiro (em relação a Bruno). Precisamos de intervenção agora no Vale do Javari”, afirmou. Relator da ADPF 709, o ministro mostrou interesse em conhecer a realidade local para eventuais providências na ação.

Sobre a visita – A comitiva do MPF esteve em Tabatinga no último domingo (19), para discutir a reestruturação do órgão e outras medidas capazes de ampliar a presença estatal na região do Vale do Javari. Na oportunidade, o PGR participou de reuniões com lideranças indígenas, procuradores da República lotados no estado e representantes do Ministério Público estadual, do Exército, da Funai, da Polícia Federal e da Marinha. Ele ouviu relatos sobre a situação atual da região – que registra grande presença de indígenas em isolamento e vem sendo palco de atividades criminosas – e conversou sobre os desdobramentos da investigação do assassinato do Bruno Pereira e Dom Phillips. “Eu volto a Brasília disposto a mover as instâncias do Estado para a defesa da Amazônia e seus cidadãos, sejam eles indígenas isolados ou não”, afirmou o PGR após os encontros.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República  –   MPF   

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