MPF dá parecer favorável para acordo entre indígenas Xikrin e a Vale para compensação de impactos da mineração

Lideranças indígenas das comunidades Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, foram recebidas na sede do Ministério Público Federal (MPF) localizada em Redenção para tratar de um acordo assinado com a Vale que trata de indenizações por impactos socioambientais de cinco projetos de mineração da empresa que ficam no entorno da terra indígena. Eles pediram que o MPF desse parecer favorável ao acordo e foram atendidos.

Arte: Secom/MPF

O parecer favorável do MPF foi emitido nesta segunda-feira (21) dentro do processo que trata sobre os impactos da mineração nas aldeias Xikrin. “O Ministério Público Federal manifesta-se pela legalidade do acordo e por sua homologação”, diz o parecer enviado à Justiça.

Como o acordo ainda não foi homologado pela Justiça Federal, suas cláusulas e termos permanecem em sigilo. Todos os valores a serem repassados para as associações indígenas devem ser investidos de acordo com um termo de ajuste de conduta (TAC), assinado entre o MPF e as lideranças em 2016, prevendo a utilização de recursos de compensação em projetos de saúde, educação, proteção territorial e soberania alimentar.

Entenda o caso – Desde 2012, o MPF trava uma batalha judicial com a Vale por causa de irregularidades no licenciamento de projetos de mineração que atingiram fortemente aldeias dos povos Xikrin e Kayapó, sem que tivessem sido feitos estudos de impacto ambiental.

As aldeias Xikrin foram cercadas por quase todos os lados pelas atividades econômicas de mineração da empresa. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação.

Em um dos projetos, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da condicionante ambiental, em sete anos de atividade, houve contaminação por metais pesados no rio Cateté. O primeiro processo judicial do MPF que busca assegurar as compensações devidas aos índios tramita desde 2012. Além desse, outros processos foram iniciados pelas próprias associações indígenas.

Ministério Público Federal no Pará   –     MPF
Assessoria de Comunicação

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