MPF confirma a legalidade da fiscalização do Ibama na Terra Indígena Cachoeira Seca

Fiscais foram alvo de manifestação violenta de infratores ambientais e prefeitura de Uruará tenta parar a operação na Justiça

Foto de área verde com trecho desmatado
Vista aérea da Amazônia. (Foto: Neil Palmer | CIAT)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à Justiça Federal em Santarém em resposta a uma ação judicial iniciada pela prefeitura do município de Uruará (PA). Na ação, a prefeitura pede a paralisação da operação contra crimes ambientais na Terra Indígena Cachoeira Seca. Para o MPF, a ação defende interesses escusos de infratores ambientais, os mesmos que atacaram violentamente os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na semana passada, e deve ser considerada improcedente, pelos riscos ambientais e também por favorecer a disseminação da covid-19 na região.

De janeiro de 2019 a março de 2020, segundo dados oficiais, a terra onde vivem os indígenas Arara e outras etnias perdeu mais de 8 mil hectares de floresta por causa de invasores e madeireiros ilegais, sendo considerada pelo Ibama um dos hotspots da destruição ambiental na Amazônia, uma das áreas mais desmatadas de todo o bioma. A situação já era preocupante antes da pandemia de covid-19, mas com o avanço do novo coronavírus, o próprio MPF recomendou às autoridades federais que combatessem crimes ambientais e invasores em terras indígenas, para prevenir a chegada da doença nas aldeias desses povos.

Houve ainda recomendação do MPF em Altamira, diretamente ao Ibama, para que prosseguisse a fiscalização ambiental especificamente na Terra Indígena Cachoeira Seca, alvo de centenas de criminosos que destroem a floresta e colocam em risco os Arara, indígenas de recente contato que são ainda mais vulneráveis a doenças como a covid-19.

Para o MPF, é incoerente o argumento de que a fiscalização coloca em risco a população, ainda mais “quando se considera que este mesmo grupo, que se mobiliza por meio do município de Uruará, agendou manifestação na sede urbana da cidade, com previsão de aglomeração estimada em 400 pessoas, para protestar contra a ação fiscalizatória do Ibama”. A manifestação foi violenta e está sendo investigada pela Polícia Federal. Chegou até a ser proibida pela justiça estadual no município, que reconheceu a importância da fiscalização para a saúde dos indígenas.

Na manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF apontou que é na área urbana que está o principal problema do município no que diz respeito ao controle do novo coronavírus, já que trata-se de uma das cidades com menores taxas de isolamento social no estado do Pará, menor de 40%.

“Este baixo índice de isolamento social coloca em risco todos os munícipes de Uruará e torna ainda mais importante obstar a ação dos agentes criminosos no interior e no entorno da Terra Indígena Cachoeira Seca, considerando o trânsito destes no centro urbano, de modo a resguardar a saúde dos indígenas, ribeirinhos e colonos”, diz o MPF no documento.

“Com isso, o município de Uruará não se coloca ao lado dos indígenas, ribeirinhos e colonos que vivem na Terra Indígena e que terão sua saúde resguardada pela operação do Ibama (assim como a integridade territorial e dos recursos naturais); mas dos infratores ambientais (grileiros e madeireiros) que exploram ilegalmente a área e que no momento vem intensificando a prática de crimes ambientais, estes sim os verdadeiros e únicos alvos da operação ambiental. A medida do Ibama visa, assim, impedir a persistência de atos criminosos que estão em curso e que deveriam ser objeto de repúdio também do município, por meio de sua secretaria de meio ambiente”, diz a manifestação judicial do MPF, defendendo a legalidade da operação de fiscalização ambiental.

Investigação – O MPF considera urgente a necessidade de investigação da agressão a fiscal do Ibama cometida na terça-feira (05) em Uruará, no sudoeste do Pará. O alerta consta em documentação enviada pelo MPF à Polícia Federal (PF) acompanhada de requisição de instauração de inquérito policial.

O fiscal foi agredido com uma garrafada no rosto durante operação para reprimir crimes ambientais dentro e no entorno da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Placas e Uruará. Segundo o MPF em Santarém, os atos de violência podem configurar crimes de desacato, de lesões corporais contra agente público federal e de impedir ação fiscalizatória ambiental.

A fiscalização na TI Cachoeira Seca cumpre uma recomendação do MPF ao Ibama (https://tinyurl.com/y9eyjtqu). Na recomendação, expedida na semana passada, 18 procuradores da República destacaram que nos últimos anos a TI tem sido uma das áreas com maiores índices de degradação ambiental em toda a Amazônia, o que coloca em risco a vida do povo indígena Arara e de todo o ecossistema local.

Processo n 1003707-24.2020.4.01.3902

Veja íntegra da manifestação

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