Recomendação exige proteção aos indígenas que vivem em áreas urbanas de Roraima

MPF quer ações de assistência social e sanitária para atender à população mais vulnerável.

Fundo preto com a imagem do coronavírus em vermelho. Em branco está escrito: covid-19 Coronavírus
Imagem: Freepik

 

Diante da pandemia do coronavírus (covid-19), a situação em que se encontram os indígenas yanomami que têm se deslocado para áreas urbanas dos municípios de Roraima ganhou mais um capítulo.

Para tentar diminuir o risco de contaminação deste povo – mais vulnerável a doenças infecciosas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas que assegure a proteção dos indígenas que vivem nos centros urbanos do Estado. O documento foi encaminhado à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y) e ao executivo municipal de Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí.

Aos recomendados, o MPF solicita a articulação entre os órgãos para a elaboração imediata de um plano de contingência junto aos indígenas para o enfrentamento ao risco de contaminação pela covid-19, com ações de assistência social e sanitária. O objetivo é prevenir o contágio e a disseminação do vírus entre os povos yanomami, principalmente oriundos das comunidades de Xexena e Maimasi, bem como garantir o tratamento adequado aos indígenas que venham a contrair a doença.

Foram recomendadas, também, ações de atendimento médico preventivo e de triagem, garantia de alimentação adequada e deslocamento em regresso para o território de origem (de modo voluntário), além da prestação de serviços voltados à permanência em terras indígenas. Na zona urbana é necessária a disponibilização do uso do espaço público culturalmente adequado, com equipamentos de higiene básica para acomodar em segurança esses indígenas.

Abordagem cultural adequada – Para que os indígenas envolvidos nessa situação entendam o quadro emergencial de saúde e os riscos, o MPF pede ainda que seja feita uma abordagem culturalmente adequada, mediada por intérpretes e antropólogos. Em casos de suspeitos ou confirmados com covid-19 a orientação é que o paciente seja isolado em Casas de Saúde Indígenas ou no Hospital Geral de Roraima (HGR).

Por fim, o Ministério Público recomendou que os municípios observem as condições em que vivem esses povos nos centros urbanos e com isso, articulem com os órgãos indigenistas a execução das atividades. Em relação à proteção de crianças e adolescentes, deve-se adotar medidas que assegurem seus direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a implantação das ações é importante que não ocorra nenhum ato discriminatório de isolamento, internação compulsória ou deslocamento forçado. O MPF estabeleceu o prazo de 48 horas para manifestação dos recomendados.

O MPF ainda aguarda a decisão da Ação Civil Pública nº 1001487-66.2019.4.01.4200, em trâmite na Justiça Federal de Roraima. Na inicial, foram requeridas medidas de urgência em face da União, da Funai, do Estado de Roraima e dos Municípios afetados, a fim de compelir tais entes a implementarem ações de curto e de longo prazo hábeis a enfrentar atuais incidentes envolvendo indígenas de recente contato em trânsito pendular pelas cidades de Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí. Em relação à omissão das autoridades competentes, acionou-se o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF. 

Atuação contra covid – Desde o início do surto da covid-19 no Brasil, o MPF já havia recomendado ao Ministério da Saúde (MS) e à Anvisa ações de prevenção para conter a propagação do vírus no estado de Roraima. Também pediu a autorização para a contratação de 45 médicos estrangeiros, com habilitação em medicina exterior, para atuarem em Roraima.

Confira a Íntegra das Recomendações Abaixo

Recomendação MPF –  Yanomami 

Recomendação MPF e DPU

Recomendação MPF e MPRR

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