Recente aprovação de PEC 215 na Câmara é criticada por lideranças indígenas e MPF

Entoando canções de guerra, tribos do Xingu chegaram a audiência pública que debateu a PEC 215, projeto que transfere do poder Executivo para o poder Legislativo a exclusividade na demarcação de terras indígenas. Além dos xinguanos e xinguanas, cerca de 300 indígenas de quase 20 tribos participaram da reunião realizada nessa quinta-feira, 26 de novembro, na Procuradoria-geral da República, em Brasília.

Com o intuito de defender as suas terras e seus direitos, os/as indígenas se reuniram com o Ministério Público Federal, representantes do governo, organizações que atuam em defesa dos povos e parlamentares. A reunião foi marcada para fortalecer a articulação dos povos indígenas, juntar esforços e trocar informações depois da recente aprovação da PEC em comissão especial na Câmara dos Deputados. “A luta agora é enorme. O ataque é pelas terras que estão fora do mercado. Primeiro são as terras indígenas, depois quilombolas e unidades de conservação. Mesmo que a PEC 215 caia, outras iniciativas virão”, ressaltou a coordenadora da câmara de povos indígenas e comunidades tradicionais do MPF, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Ao lado da coordenadora, a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, garantiu que “o MPF está fazendo e, fará tudo o que for possível, para defender os direitos dos povos indígenas”.

O cacique Daran Guarani ressaltou que a demarcação de terras não atinge apenas os povos indígenas. “A PEC 215 não é só um problema para os índios. É problema, também, para quilombolas, para os brancos e para o clima global”. Dispostos a permanecer em Brasília até ver a PEC “sepultada”, indígenas da etnia Kayapó, que estão na capital federal há quase um mês, convocaram as demais etnias a pressionar parlamentares. “Não estou aqui só pelos Kayapó, estamos no mesmo mesmo barco, na mesma luta”, ressaltou uma das lideranças jovens da etnia.

Contrários a aprovação da PEC, parlamentares comparecerem à audiência para prestar apoio aos indígenas “A PEC 215 visa acabar com a política indigenista, com o direito histórico adquirido pelos indígenas na Constituinte”, afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA), que integra a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas. Seguindo o tom, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) questionou os interesses econômicos por trás da proposta “Estamos a serviço do lucro ou da vida? Os índios e quilombolas não estão mendigando nenhum favor. É direito deles”, enfatizou.

A PEC que muda as regras de demarcação foi aprovada no mês passado em comissão especial que discutia o tema. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e será aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dos votos dos parlamentares.

No entanto Deborah Duprat opina que a proposta não passará. “O MPF acredita que ela não será aprovada, acredita no bom senso dos parlamentares, e que ela não passa nem na Câmara e nem no Senado”.

CPI do Incra e Funai – Os participantes da audiência criticaram duramente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Colonização e Reforma Agraria (Incra). Para a coordenadora da Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara, Érika Kokay (PT-DF), a CPI não começa sem objetivo definido, apenas com o intuito de aprovar a PEC 215. “Nós entramos na Justiça contra a CPI. Não dá para permitir que uma ferramenta tão importante, como a investigação, seja usada como chicote para mostrar quem é o dono do mundo”.

A CPI da Funai e do Incra foi criada no início de novembro para investigar supostas irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas. Parlamentares questionam os estudos antropológicos, necessários para a demarcação.

“A instalação da CPI contra a Funai e o Incra, nesse momento, é para dizer que o que se produziu sobre terras indígenas e terras de quilombos é fraudulento, passível de criminalização, antropólogos/as que produziram esses documentos podem ser criminalizados/as”, disse o presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Antonio Carlos de Souza.

FONTE:    Secretaria de Comunicação Social    /     Procuradoria-Geral da República 

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