Presidente da Câmara dos Deputados quer votar Projeto de Lei da Biodiversidade ainda hoje

9 de Fevereiro de 2015  - Jaime de Agostinho

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reforçou há pouco as prioridades da pauta desta semana: votar o Projeto de Lei da Biodiversidade (7735/14), do Executivo, ainda hoje (9) e instalar a Comissão Especial da reforma política, amanhã. Outra prioridade apontada por Cunha a PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13), deve ser votada em segundo turno nesta terça-feira (10).  

“O objetivo é vencer esse projeto da biodiversidade para destrancar a pauta e vamos tentar votar o Orçamento Impositivo, se não for hoje, será amanhã. Essa semana nós vamos instalar a Comissão Especial amanhã da reforma política, o prazo para indicar é hoje. Se a gente conseguir só dar conta disso, será uma maravilha”, afirmou.

Segundo informações do Secretário Geral da Mesa, Mozart Vianna, como ainda falta uma sessão para cumprir os requisitos regimentais para a votação em segundo turno da PEC (são necessárias cinco sessões ordinárias de interstício entre as duas votações, com o quórum mínimo de 51 deputados), a análise da matéria foi adiada para amanhã. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado e só deve ser votada nesta terça-feira (10).

Já o Projeto de Lei da Biodiversidade (PL 7735/14), do Executivo, previsto na pauta da sessão extraordinária de hoje, tramita com urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A proposta disciplina o acesso ao patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios econômicos obtidos com produtos derivados desse acesso.

CPIs
Cunha também se comprometeu a decidir sobre os sete pedidos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados, que ainda não foram aprovados.

As cinco primeiras CPIs propostas são a da Petrobras, a da Violência contra os Negros, a dos Planos de Saúde, a da Violência Urbana e a das Pesquisas Eleitorais. A CPI da Petrobras já foi criada. “Essa semana certamente eu devo decidir, das sete outras, há seis cujos pareceres estão prontos”, disse.

Pelo Regimento Interno da Casa, só podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs, mas se for apresentado um projeto de resolução outras comissões poderão ser instaladas.

Na última quinta-feira (5), Cunha leu em Plenário o ato de criação da CPI da Petrobras. O presidente lembrou que o prazo para designar os deputados que vão compor a CPI da Petrobrás ficou para depois do carnaval, segundo ele, existem algumas pendências a serem resolvidas, como a escolha do líder do PMDB e a organização dos blocos partidários para solucionar “possíveis polêmicas” sobre a distribuição de cargos na comissão.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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