O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se manifestar em breve quanto à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. A informação é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, que esteve reunida na tarde desta segunda-feira (9) com o ministro.
O ministro analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00).
Goergen lembrou que há um compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de instalar a comissão especial ainda nesta semana.
Para o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que também foi à reunião, a instalação pode esperar a decisão do STF. Ele defende o debate da PEC pelo Congresso. “Nós precisamos da PEC para discutir o assunto com o povo brasileiro, com a Nação brasileira. Todos precisam conhecer esse assunto. E há uma distância muito grande do desejo nosso de aprovar essa emenda à Constituição e ela ser aprovada no final.”
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante do grupo de trabalho que pediu o arquivamento da proposta, a PEC é inconstitucional e não deve ser analisada. “Porque ela fere o princípio da autonomia entre os poderes.”
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que também fez parte do grupo, abrir essa discussão é reacender a violência no campo. “Nós esperamos que o presidente da Câmara tenha prudência e não instale essa comissão porque ela é foco de conflito. A instalação dessa comissão especial vai reacender os conflitos entre os indígenas e o agronegócio e o caminho natural dos indígenas para protestar vai ser aqui, porque lá no campo o resultado a gente já sabe, vai ser violência, assassinato de indígenas.”
Assinado por 22 parlamentares, o mandado de segurança tem o objetivo de impedir a tramitação da proposta, considerada inconstitucional pelo grupo, por ferir cláusulas que não poderiam ser mudadas. Para eles, a proposta tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.
Já os ruralistas defendem a participação do Congresso no processo de homologação das demarcações de terras indígenas. Dessa forma, segundo a bancada ruralista, o processo seria mais “democrático, transparente, sem ranços ideológicos, religiosos e preconceituosos.”
Reserva Raposa Serra do Sol O ministro Barroso também é responsável pelos recursos apresentados à ação que demarcou a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Goergen afirmou que é preciso encerrar a questão em torno da reserva Raposa Serra do Sol, julgada em 2009, mas que ainda não foi finalizada. “A decisão ajuda a diminuir conflitos que hoje estão estabelecidos em razão das demarcações. É exatamente a publicação desse acórdão, a decisão sobre esses embargos, que nós estamos esperando.”
Reunião com o Executivo Nesta terça-feira (10), os deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vão se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e outros integrantes do governo federal, para discutir um novo modelo de demarcação de terras indígenas.
