MMA tenta fortalecer de políticas públicas na região da BR 163

Representantes do governo federal participam, nesta quarta-feira (05/12), no município paraense de Itaituba (1.626 km de Belém) de reunião com lideranças ligadas às entidades e movimentos sociais para discutir metas e objetivos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163. “O governo irá ouvir a pauta de reivindicações dos movimentos sociais da região e apresentar pontos de fortalecimento de políticas públicas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, destaca o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, que participa do encontro.

O CAR surge como oportunidade de legalização para milhares de propriedades rurais da região que lutam hoje pela regularização fundiária e ambiental. “Além de pacificar essa área que historicamente sofre com o desordenamento territorial, o Cadastro Ambiental Rural irá orientar e capacitar pequenos produtores e assentados da reforma agrária ao manejo florestal adequado”, destaca o secretário. Dessa forma, além de contribuir para a recuperação de áreas degradadas e redução do desmatamento, a regularização de imóveis rurais também possibilitará a identificação do proprietário da terra e a comprovação de posse do imóvel.

RODOVIA SUSTENTÁVEL

“O Projeto BR-163 nasceu com o intuito de valorizar a floresta e as cadeias produtivas locais com a participação das comunidades tradicionais que vivem nessa área de influência”, diz Cabral. Para ele, agendas bilaterais com governo e movimentos sociais como esta fortalecem o diálogo e desenvolvimento do plano. Além do representante do MMA, participam da reunião representantes da Casa Civil da Presidência da República e demais órgãos envolvidos na agenda, como os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Cidades.

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 foi lançado pelo governo em 2006 e busca apoiar iniciativas de produção sustentável, fortalecimento da sociedade civil e manejo das florestas públicas na região, que abrange uma área de 1,2 milhão de km2 e inclui 79 municípios do Pará, Mato Grosso e Amazonas. A região de influência da BR-163 abriga um grande mosaico de áreas de áreas naturais protegidas, onde são priorizadas políticas públicas que estimulam o desenvolvimento integrado com atividades de base florestal. É uma das regiões mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade étnica e cultural.

FONTE  :  ASCOM/MMA

 

 

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