Código Florestal – Incertezas rondam a votação da Medida Provisória

Izabella Teixeira descarta flexibilização para garantir aprovação da MP. Líder no Senado diz que Planalto estuda usar decreto legislativo.

Sem acordo para votar na Câmara a medida provisória que regulamenta o Código Florestal, o governo admite apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso para tentar salvar parte dessa legislação ambiental.

Como a MP perde a validade em 8 de outubro e não há acordo com a bancada ruralista para aprovar o texto do governo, o Planalto estuda outros mecanismos para evitar o vácuo deixado sem a votação do código.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a presidente Dilma Rousseff mantém a disposição de vetar o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP.

A bancada ruralista conseguiu aprovar um artigo que reduz o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios. Sem o compromisso de que Dilma não vai vetar a medida provisória, os ruralistas não aceitam votá-la. “Como não há entendimento, teremos que ir à votação. Se perdermos, a presidente vai vetar”, afirmou.

Braga disse que, se a MP perder a validade, haverá um retrocesso no Código Florestal -resgatando o texto antigo, antes das mudanças promovidas pelo Congresso na primeira versão aprovada.

Por esse motivo, Dilma estuda pedir a um parlamentar para apresentar o projeto de decreto legislativo no Congresso. Outra alternativa é inserir a mudança no código em outra medida provisória a ser encaminhada depois das eleições de outubro. “Estamos estudando diversos aspectos. Vamos encaminhar MPs ou apresentar projetos de decreto legislativo tantas vezes quantas forem necessárias”, disse Braga.

MMA – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou ontem (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.

Comissão – Uma comissão especial foi formada no Congresso para analisar a MP do Código Florestal editada pela presidente Dilma. O texto aprovado pela comissão beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar deverá ser de 15 metros.

O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros.

O governo, no entanto, é contra as propostas, o que está dificultando as negociações para votação da MP no Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já afirmou que pretende colocar em votação a medida entre os dias 18 e 19 de setembro, próxima semana de esforço concentrado da Câmara.

No Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) já afirmou que não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para a apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal.

FONTE  : JC com Agências de Notícias  /  http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=84128

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