CIDH notifica o governo brasileiro e pede informações sobre comunidades que habitam a Bacia do Rio Xingu

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou novamente o governo brasileiro pedindo esclarecimentos sobre a situação das comunidades da Bacia do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Emitida na última quarta-feira (11), a notificação é a segunda feita pela corte internacional ao governo brasileiro sobre esse assunto. Em abril de 2011, a CIDH emitiu pedido semelhante.

A Agência Brasil tentou mas não conseguiu obter, até as 21h30 de hoje (13), no Ministério das Relações Exteriores (MRE), a confirmação oficial do recebimento da notificação.

No documento, a comissão solicita informações sobre alterações na qualidade da água do Rio Xingu. A água desse rio estaria, de acordo com a CIDH, prejudicanto a saúde de comunidades tradicionais e indígenas. O órgão também indaga como está sendo encaminhado o remanejamento de agricultores. Além disso, a CIDH solicita também que o governo informe sobre medidas adotadas para reduzir os impactos da construção da usina.

A partir da notificação, o Estado brasileiro tem o prazo de 20 dias para apresentar à organização internacional os esclarecimentos solicitados.

FONTE: Agência Brasil

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