Comissão discute impactos da demarcação de terras indígenas

10 de Março de 2012  - Jaime de Agostinho

Os impactos da demarcação de terras indígenas na atividade agrícola devem ser considerados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que precisa rever sua metodologia de criação e ampliação de reservas. Essa foi a principal cobrança do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em audiência pública sobre o tema na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

“Entendo que esses estudos até podem ser coordenados pela Funai, mas devem ter uma abordagem multissetorial, envolvendo todos os segmentos da sociedade e ter a aprovação do Senado Federal”. O senador destacou que os estudos devem ser orientados para promover a melhor integração das populações indígenas à sociedade regional, assegurando suas tradições e costumes, e não o conflito entre índios e não índios.

Acir Gurgacz demonstrou preocupação com a iminência de um conflito entre índios e agricultores, por conta da proposta de ampliação da reserva dos índios karitiana, dos atuais 90 mil hectares para 180 mil hectares, e da reserva dos índios kaxarari, de 146 mil hectares para quase um milhão de hectares, abrangendo partes dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.

“Creio que esse conflito pode ser evitado com o bom senso dos órgãos responsáveis pela questão fundiária e indígena no Brasil”, disse Gurgacz. “Não será o aumento das reservas a solução para as comunidades indígenas de Rondônia e do Brasil, que realmente vivem em condições de miséria. O que falta para eles é assistência em saúde, educação, trabalho, infraestutura e políticas de inclusão para que possam desenvolver suas habilidades, suas tradições e assim conquistar a cidadania”, salientou.

O representante do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho, Tarso Gonçalves Vieira, afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está revisando os limites de centenas de áreas indígenas no país sem considerara as áreas produtivas. O representante da Federação do Comércio de Rondônia, José Ramalho de Lima, alertou para o grande impacto que a eventual ampliação da área dos karitiana terá em Porto Velho e em Candeias do Jamari. Segundo ele, pelo menos duas mil pessoas que vivem da agricultura na região terão de abandonar suas lavouras, o que deve aumentar o número de desempregados em Porto Velho.

SALVAGUARDAS

O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Doudement Almeida, assinalou que as terras usadas para a produção agropecuária do país podem ser reduzidas caso sejam atendidas as reivindicações das comunidades indígenas por novas reservas ou ampliação das existentes.

Anaximandro pediu observância às condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas demarcações de terras indígenas. No acórdão do julgamento do processo sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF vedou a ampliação da terra indígena já demarcada e assegurou a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas encravadas em seus territórios.

Anaximandro explicou que o STF fixou em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o “marco temporal” para ocupação indígena. “Assim, a ausência da ocupação ou habitação indígena nessa data desclassifica as terras como sendo indígenas”, acrescentou.

EXPULSÕES

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirmou que índios eventualmente expulsos de suas terras em 5 de outubro de 1988 não estavam lá nessa data e, nessas condições, não poderiam cumprir os requisitos citados pelo representante da CNA.

Giovana Acácia Tempesta, coordenadora-geral de identificação e delimitação de terras indígenas da Funai, afirmou que a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas está sendo rigorosamente observada nos grupos de trabalho que tratam da questão.

ESTUDOS

Giovana explicou que o tamanho da terra indígena é resultado de estudos técnicos respaldados na legislação. A base, segundo ela, é o artigo 231 da Constituição, que reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Cleber Buzatto criticou as propostas de emendas à Constituição que objetivam estabelecer nova sistemática na demarcação das terras indígenas e disse que elas nem deveriam tramitar no Congresso Nacional. Segundo ele, o prosseguimento dessas propostas significa “um atentado” à intenção dos constituintes que elaboraram a Carta de 1988.

O líder indígena Eliseu Lopes, da etnia Guarani Caiuá, pediu a intermediação de senadores para que seja marcada audiência de lideranças indígenas do país com a presidente Dilma Roussef. Ele se queixou que, desde sua posse, Dilma ainda não abriu espaço em sua agenda para receber os representantes da comunidade indígena. O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura e propositor da audiência, respondeu positivamente em relação ao pleito do líder indígena para o encontro com Dilma.

http://www.centralrondonia.com.br/noticias/ler/id/3718


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