MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou pedido da Potássio do Brasil e derrubou, na noite de sexta-feira, 9, a decisão da Justiça Federal do Amazonas que havia proibido o licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a exploração do mineral em Autazes (distante 113 quilômetros de Manaus).
A decisão é do desembargador Marcos Augusto de Souza, vice-presidente em exercício do TRF1. O magistrado argumenta que “ainda que se aponte a inconformidade na atuação da reclamante [Potássio do Brasil] no processo de obtenção da licença”, as atividades de mineração deverão “ser objeto do devido procedimento de verificação da regularidade dos trâmites administrativos cabíveis”.
No entanto, o desembargador diz que, caso comprovada alguma irregularidade no processo de licenciamento, “logicamente que o juízo poderá declará-la e, consequentemente, anular o ato administrativo de licenciamento”.
Na mesma decisão, o juiz afirma que o tribunal busca “evitar a interferência indevida do Poder Judiciário no exercício regular das funções administrativas pelas autoridades constituídas, o que resulta em grave lesão à ordem pública e administrativa”.
Territórios indígenas
Desde a última década, os territórios indígenas demarcados e em processo de demarcação estão sendo ameaçados por empreendimentos de empresas privadas. No Amazonas, por exemplo, a exploração de potássio em Autazes colocou indígenas Mura em rota de colisão.
O potássio é um minério essencial para a produção de fertilizantes e o Brasil é dependente do minério para a agricultura. A previsão da Potássio do Brasil é extrair 2,2 milhões de toneladas do minério por ano quando o empreendimento estiver em plena operação no município de Autazes.
O empreendimento é defendido pela classe política sob o argumento de desenvolvimento e alternativas econômicas para a Zona Franca de Manaus (ZFM), além de fortalecer outras matrizes econômicas.
Relembre a decisão anterior
Ano passado, a Justiça Federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) determinou a suspensão da licença ilegal concedida pelo Ipaam à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes, por ser inconstitucional.
A decisão, proferida pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, usou como base o pedido do Ministério Público Federal (MPF), impetrado em 2016, contra a exploração mineral com impactos em territórios indígenas do povo Mura, localizado nas aldeias Soares e Urucurituba, ocupados há mais de um século pelos indígenas.
Segundo a magistrada, após anos de tramitação, a Potássio do Brasil não atendeu aos requisitos mínimos para dar início à exploração. Com isso, o empreendimento não teria sequer dado entrada no processo de licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), devido à ausência do Estudo de Componente Indígena (ECI) e a autorização do Congresso Nacional.
Ricardo Chaves – Da Revista Cenarium – Editado por Adrisa De Góes – Revisado por Adriana Gonzaga – Exploração de potássio volta a ser autorizada no Amazonas (revistacenarium.com.br)
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