Justiça acolhe pedido do MPF para alimentação a indígenas em postos de saúde

Medida é considerada essencial para melhorar atendimento de saúde e combater a subnutrição de indígenas

Arte: Secom/MPF

A 2ª Vara da Justiça Federal em Roraima emitiu decisão em que obriga a União a fornecer alimentação saudável e adequada aos pacientes que estejam em tratamento médico e acompanhamento nutricional nos postos de saúde da Terra Indígena Yanomami (TIY). A União entrou com recurso, que aguarda análise do tribunal.

A ação foi aberta em 2021, depois que o MPF investigou o desabastecimento de alimentos nos polos bases e Unidades Básicas de Saúde (UBSIs), localizadas na TIY. O órgão apurou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) havia deixado de fornecer alimentação para os pacientes no início de 2020, levando muitos deles a abandonarem o tratamento médico ou sequer a procurá-lo.

Ainda em 2020, com o avanço da pandemia de covid-19, o surto histórico de malária e os altos índices de subnutrição infantil na TIY, o MPF havia expedido recomendação à Sesai para que o fornecimento de refeições fosse restabelecido. A alimentação nos postos chegou a depender de doações de entidades como a Cruz Vermelha, Instituto Socioambiental (ISA) e Hutukara Associação Yanomami.

Em 2021, o MPF firmou acordo judicial para que o serviço de fornecimento de refeições aos pacientes e acompanhantes indígenas fosse restabelecido. No entanto, a União se negou a reconhecer o direito de os indígenas receberem permanentemente alimentação, o que levou a Justiça Federal a emitir decisão acolhendo o pedido do MPF.

Segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Yanomami), na época da ação, eram atendidos, em média, quase mil pacientes mensalmente, somando ainda cerca de 1500 acompanhantes. Os dados da subnutrição infantil apontam ainda que mais da metade das crianças Yanomami e Ye’kuana estão subnutridas.

A alimentação é considerada essencial para o tratamento de saúde uma vez que os pacientes e familiares são expostos a longas caminhadas para chegar aos postos de tratamento. Além disso, durante o tratamento os indígenas ficam impedidos de realizar as atividades de caça e coleta de alimentos.

Subnutrição Yanomami – O MPF tem fiscalizado as ações do poder público para o enfrentamento da situação de insegurança alimentar dos Yanomami. Além das ações de saúde, o órgão tem fiscalizado as ações emergenciais de entrega de cestas básicas para os grupos familiares mais vulneráveis, o fornecimento de alimentação para as escolas Yanomami e as medidas para estimular a agricultura familiar dos indígenas.

Imagens recentes trouxeram a público a situação de subnutrição de crianças da comunidade indígena Kataroa, da TI Yanomami. Em reunião com o MPF, a Fundação Nacional do Índio informou que enviou cestas básicas à comunidade e que em breve enviará ferramentas para apoiar a produção de alimentos dos indígenas. O DSEI-Yanomami também informou que a unidade de saúde foi reaberta no dia primeiro de outubro deste ano após dois meses fechada.

Número do processo: 1001192-58.2021.4.01.4200

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Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima – MPF   

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