Ações foram citadas durante a 15ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feira
Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (11), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou algumas ações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público na defesa da Amazônia. Nesse sentido, Aras citou a criação de 30 representações do Ministério Público Federal (MPF), que se juntaram às oito já existentes. Desses 30 ofícios, dez tratam, exclusivamente, da defesa do meio ambiente e dos indígenas. Além disso, foram destinadas verbas à aquisição de três lanchas para o MPF no Pará exercer suas atribuições nos rios do estado. Aras destacou, ainda, que estão sendo concluídos estudos para a compra de três helicópteros e de três aviões que serão utilizados em Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
O presidente do CNMP disse, também, que está estudando a viabilidade de criar escritórios avançados do MPF para que os membros e servidores estejam mais próximos dos locais em que haja dificuldades no combate ao crime organizado e aos crimes ambientais. Aras salientou que, com o apoio do Ministério Público Militar (MPM), foi inaugurada uma Procuradoria Militar em Roraima e que serão inauguradas mais quatro na Região Amazônica para atuar perante os 21 mil militares das Forças Armadas que compõem a região.
Aras mencionou que, após contatos do MPF, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Ministério das Comunicações se comprometeram a oferecer internet adequada e suficiente para atender às unidades do MP e instituições similares na Amazônia. Aras afirmou que o MPF também tem destinado apoio efetivo à Fundação Nacional do Índio (Funai). “Essas medidas atingem positivamente a Amazônia e colocam o Ministério Público brasileiro num plano mais efetivo na defesa do meio ambiente”, disse Aras. O PGR concluiu que o MP faz a proteção da Amazônia dentro da Constituição e das leis. “Não queremos nenhuma militância político-partidária, queremos cumprir com nosso dever funcional nos estritos termos da lei”.
Ao falar das ações mencionadas por Aras, o presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Rinaldo Reis, destacou “a especial atenção com a defesa da Amazônia, esse patrimônio que é brasileiro e que tem de ser defendido por brasileiros, mas com muita responsabilidade. Essa é a cara do Ministério Público”. Reis aproveitou a ocasião para dizer que foram enviados às unidades e aos ramos do Ministério Público exemplares do livro Defesa da Amazônia: Ações e Desafios do Ministério Público. Produzida pela CMA, a publicação condensa textos sobre as várias atuações dos MPs na defesa daquela região.
Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães asseverou que as ações do Ministério Público na Amazônia são relevantes, tendo em vista que a região “reúne índios, minorias, meio ambiente, interesses transnacionais, segurança nacional, um conjunto de valores que coincide com a atuação do Ministério Público”.
Por sua vez, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, parabenizou Augusto Aras pelo “excepcional trabalho em defesa da Amazônia, dando apoio, fortalecendo e aperfeiçoando o trabalho do Ministério Público brasileiro naquela área de atuação tão importante para o Brasil e para o mundo”.
*Fonte: CNMP
