Vice-prefeito que incentivou protesto violento contra operação antigarimpo no Pará é condenado à prisão

Também foram condenados à prisão outros dois líderes da manifestação contra a operação Mundurukânia, realizada em 2021 em Jacareacanga

Arte: Ascom/MPF

A Justiça Federal condenou a quatro anos e um mês de reclusão o vice-prefeito de Jacareacanga (PA), Valmar Kaba Munduruku, por ele ter sido um dos líderes de um protesto violento contra operação realizada em maio de 2021 para combate à mineração ilegal no município.

Na manifestação, garimpeiros ilegais invadiram a base da operação e atiraram rojões, pedras e pedaços de pau na direção dos agentes públicos e dos helicópteros utilizados pelas forças de segurança, deixando dois policiais feridos.

A operação, batizada de Mundurukânia, objetivou o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. Foi realizada por decisão judicial em processo iniciado por ação do Ministério Público Federal (MPF) e também fez parte de medida determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a expulsão de invasores de terras indígenas.

Penas – O regime inicial de cumprimento da pena do vice-prefeito é o semiaberto, estabeleceu a Justiça Federal. Ele também deve perder o cargo público quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apresentar recursos.

Outros dois líderes dos protestos também foram condenados. Allan Everson Dias Carneiro e José Tiago Correia Pacheco foram sentenciados, cada um, a quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

A sentença foi proferida em 15 de dezembro do ano passado. Na semana passada o MPF, autor da denúncia contra os três condenados, requereu à Justiça a análise e pronunciamento sobre a aplicação da pena de perda do cargo público. A aplicação da pena foi confirmada pela Justiça.

Processo nº 1001148-42.2021.4.01.3908 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Denúncia
Sentença
Embargos de declaração
Decisão relativa aos embargos de declaração
Consulta processual   

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação –  MPF

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