Nota Pública – Esclarecimento sobre matéria publicada com o tema: Terra Yanomami fica com auxílio médico limitado por atraso de pagamentos do Ministério da Saúde. – 02/11/2021.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, esclarece que todas as ações desta Secretaria estão pautadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, desde fevereiro de 2020, quando a atual gestão assumiu a pasta, novas metodologias de trabalho, com ênfase em Governança Eficaz, Compliance e Transparência, têm sido implementadas visando à melhoria da saúde dos povos indígenas.

Em relação aos relatos da empresa Voare acerca de pendências de pagamentos no montante de R$ 7 milhões de reais, informa-se que, no ano de 2019, ainda em gestões anteriores, foram realizados serviços pela empresa Voare ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami sem cobertura contratual, ou seja, sem contrato assinado, mas que foram autorizados pelo então Coordenador daquela época, totalizando o montante de R$ 3.945.442,48 (Três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Neste contexto, em virtude das apurações necessárias, a solicitação de descentralização orçamentária foi encaminhada à SESAI Brasília apenas no dia 20/05/2021 pela atual Coordenação do Distrito.

Dessa forma, por se tratar de uma despesa executada sem lastro contratual, bem como o grande volume financeiro, tornou-se necessária uma verificação rigorosa de todos os documentos, bem como a realização de consulta jurídica e o acostamento de todos os dados necessários para o prosseguimento do processo, conforme disposto no Artigo 59 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. No dia 22/10/2021, foi emitida pelo DSEI Yanomami a Nota de Empenho nº 000217 no valor de R$ 3.945.442,48 (Três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para pagamento das faturas pendentes. Assim, seguindo o fluxo estabelecido para liberação financeira, o mesmo ocorrerá até o dia 05/11/2021, mantendo-se estável a prestação de voos regulares ao DSEI Yanomami.

Atualmente, o Distrito possui o contrato nº 136/2021, firmado junto à empresa Voare para prestação dos serviços de horas voo, havendo uma Nota Fiscal no valor de R$ 2.353.251,50 (dois milhões trezentos e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), emitida em 25/10/2021, e que está em processo de ateste, dentro do prazo de pagamento, não havendo assim falta de pagamentos em relação ao contrato vigente.

Em relação à licitação centralizada de horas voo, cumpre registrar que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas têm autonomia para licitar e contratar serviços com vistas a suprir o DSEI. Entretanto, por força do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) PGR-00341015/2019, assinado em julho de 2019, restou à SESAI  contratação dos serviços de transporte terrestre, de transporte aéreo e de fornecimento de alimentação que atendam à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e seus correspondentes Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Nesse mesmo ano, foi aberto processo licitatório, que culminou no Pregão 11/2020, composto de 38 itens relacionados a tipos de aeronaves e Distritos. Após abertura da licitação e análise de propostas, verificou-se que apenas cinco itens detinham a possibilidade de adjudicação. Assim, o Ministério da Saúde optou por realizar novo processo licitatório sendo realizado o Pregão Nº 11/2021, cuja fase de recursos encerrou-se no dia 29/10/2021. A expectativa é a homologação e assinatura do Contrato pelo DSEI Yanomami ainda no exercício de 2021.

A SESAI ressalta que, por conta de todas as suas particularidades e dificuldades, o DSEI Yanomami é o Distrito que mais recebeu investimentos do Governo Federal nos últimos três anos, somando-se mais de R$ 216 milhões para serviço, contratação de transporte aéreo, terrestre e fluvial, recursos humanos, aquisição de bens, insumos, medicamentos, entre outros.

Por fim, esta Secretaria reforça seu compromisso institucional que é levar assistência básica de saúde aos povos indígenas que vivem nas 6 mil aldeias de todo o Brasil. A SESAI tem empregado todos os esforços para apoiar o Distrito Yanomami no atendimento de suas necessidades e cumprimento de sua missão e assegura que o Povo Yanomami não está e não ficará sem assistência de saúde.

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