A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA), criada em 2006, pela Portaria nº 183, com atuação baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão na Amazônia Legal, completa 15 anos neste sábado, dia 5 de junho de 2021, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Ela foi constituída para gerir os bens patrimoniais da UFPA, promovendo um resgate histórico do Campus Universitário do Guamá, em Belém, no Pará, com ênfase nos aspectos documentais e cartográficos da instituição federal de ensino. Daí nasceu uma experiência de produção de conhecimento, com ênfase na construção de uma metodologia para operacionalizar a gestão patrimonial, reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um modelo a ser compartilhado com os demais órgãos públicos no Brasil.
Conforme Marlene Alvino, presidente da CRF-UFPA, a partir desta experiência, a Comissão iniciou os trabalhos de regularização fundiária das moradias existentes nas terras do entorno da universidade e avançou na construção de novas tecnologias para a gestão de dados territoriais, sociais e ambientais em várias cidades paraenses. O destaque foi para as prefeituras de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Tomé-Açu e Concórdia do Pará, durante o Projeto Moradia Cidadã, uma parceria com o estão Ministério das Cidades. Neste projeto desenvolveu-se o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf), um software que coleta os dados sobre o perfil cadastral do terreno, do imóvel e os dados socioeconômicos e jurídicos das comunidades beneficiadas, além de automatizar a emissão da planta do lote, da quadra, do memorial descritivo, do parecer jurídico e emitir o título de propriedade para as comunidades beneficiadas.
A CRF-UFPA extrapolou as fronteiras do Estado e trabalhou com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental de Serra do Navio, no Amapá, quando regularizou moradias e contribuiu para a sanção da Lei 426/2018-PMS, em 24 de julho de 2018, que estabeleceu o primeiro marco legal de regularização no Estado e uma metodologia para trabalhar a regularização em áreas tombadas como patrimônio histórico na Amazônia Legal. Antes, a área pertencia à Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI), que explorava o minério no Amapá por meio de gestão privada.
Mais recentemente, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet-Pará), desenvolve o Projeto Meu endereço: lugar de paz e segurança social, que oferece assistência técnica profissional e inovação tecnológica em direito à cidade, além de trabalhar para promover a inclusão social visando reduzir os conflitos socioambientais urbanos em seis bairros da Região Metropolitana de Belém. Neste projeto, as famílias receberão o Kit Meu Endereço Certo, que é composto de uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambientais da moradia, laudo de avaliação do imóvel e guia de encaminhamento para a resolução das demandas junto ao governo do Estado do Pará.
Nesta parceria foi construído o aplicativo Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), que coleta os dados do cadastro e o desenho técnico do lote na moradia, além de ser uma plataforma inovadora de processos, procedimentos, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária. Os dados são coletados de forma on-line e off-line, em áreas urbanas e rurais. Eles ficarão hospedados na Central de Suporte de Assistência Tecnológica à Regularização Fundiária e Pacificação de Conflitos Socioambientais Urbanos do Estado do Pará.
Já em 2019, segundo Myrian Cardoso, coordenadora Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), a CRF-UFPA assinou parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para trabalhar a regularização e a superação de conflitos socioambientais juntamente com 12 universidades públicas nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. “A meta é cadastrar 17 mil imóveis e formatar 17 plantas de parcelamento do solo em 17 cidades amazônicas. Depois aprovaremos e protocolaremos as peças técnicas em cartórios para fins de registros cartoriais e a superação dos conflitos socioambientais nos territórios”, assinala.
Recentemente um passo importante foi dado com a criação do Curso de Especialização em Tecnologias Aplicadas à Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários, por meio do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (PPLS), do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA-UFPA), e a Residência Clínica, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPA, através da Coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), do Instituto de Ciências Jurídicas da instituição.
Neste contexto, segundo André Montenegro, um dos fundadores da CRF-UFPA, são 15 anos de ensino, pesquisa e extensão que mobilizam lideranças comunitárias locais, servidores públicos, gestores das prefeituras municipais e de governos estaduais e federal, além da atuação multidisciplinar de arquitetos, urbanistas, geógrafos, engenheiros, topógrafos, advogados, sanitaristas, administradores, assistentes sociais, jornalistas, especialistas em tecnologia da informação e da comunicação, estagiários e outros integrantes da CRF-UFPA.
“Hoje trabalhamos numa rede interfederativa e estamos construindo indicadores que serão transformados em propostas de políticas públicas para o ordenamento urbano municipal visando efetivar os direitos de acesso à cidade e à cidadania com a participação social das comunidades envolvidas nesta caminhada de 15 anos pela Amazônia Legal”, assinala Montenegro.
Texto e fotos – Kid Reis – Ascom CRF-UFPA
