Evento com participação do Escolhas debateu caminhos para aprimorar marcos regulatórios que fundamentam o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia
As oportunidades e desafios da formulação e da implementação de marcos regulatórios para a bioeconomia foram tema de um painel especial do Fórum de Inovação em Investimentos na Bioeconomia Amazônica (F2iBAM). Ocorrido na quinta-feira 17 de junho, o evento, sob moderação da coordenadora do Escolhas Teresa Rossi, trouxe vários especialistas para discutir os entraves e possíveis ajustes regulatórios que podem ser feitos para impulsionar o desenvolvimento da bioeconomia na região.
Veja abaixo os destaques do evento. Para assistir na íntegra, clique aqui.
- Acesse também os estudos do Escolhas:
- – Agenda para o destravamento da bioeconomia
- – Soluções para impulsionar as concessões florestais no Brasil (documento que ajudou na elaboração no PL 5518/20, para o aprimoramento das concessões florestais)
- – Soluções para impulsionar o uso sustentável dos recursos genéticos e conhecimento tradicional no Brasil
Ao abrir o encontro, Teresa Rossi destacou que a existência de marcos regulatórios que fomentem e garantam segurança jurídica a investimentos nas cadeias de valor da economia é fundamental para assegurar os recursos necessários na transição para um modelo econômico mais sustentável na Amazônia. Ela também ressaltou a necessidade de coordenar e articular normativas em diferentes níveis, desde o processo legislativo até normas de agências responsáveis pela certificação e fiscalização dos produtos, para consolidar marcos regulatórios claros e coerentes, com obrigações que os pequenos produtores da cadeia consigam cumprir.
“Qual é o ponto de equilíbrio regulatório que garante a qualidade do produto e não tira o pequeno produtor do mercado? A análise dos marcos regulatórios precisa considerar esse jogo de escalas entre o macro e o micro e incluir um olhar para todas as etapas da cadeia de valor, desde o financiamento da pesquisa até a comercialização do produto”, comentou Teresa, antes de passar a fala aos palestrantes.
O advogado Guilherme Eidt, que recentemente conduziu uma análise dos principais entraves legais ao desenvolvimento da bioeconomia no Brasil, destacou que os marcos regulatórios precisam se voltar para “reforçar as demandas históricas dos povos e comunidades, favorecendo o uso sustentável da biodiversidade e a valoração dos serviços ecossistêmicos ligados à manutenção da floresta em pé”.
Bruno Nunes, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e à frente da coordenação-geral de ciência para a bioeconomia, apresentou os diversos projetos do ministério para a promoção da agenda, destacando como desafio a falta de uma governança em âmbito federal para bioeconomia, que coordene os trabalhos sobre esse tema nas diferentes pastas, incluindo Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Ministério da Economia.
Gislene Zilse, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), fez a ponte entre a discussão macro e o caso específico do cultivo das abelhas (melipolinicultura), mostrando como os marcos regulatórios precisam ser adequados à realidade dos pequenos produtores, ensejando processos simples de cadastro e uma fiscalização educativa que diferencie atividades de pesquisa e conservação de atividades com fins comerciais, por exemplo.
Ao comentar as falas, Tatiana Botelho, representante da CLUA, destacou como “emblemático” o fato do Brasil não possuir uma política pública para a bioeconomia em nível nacional. De acordo com ela, “isso é um reflexo de decisões que a gente, como nação, vem tomando há muito tempo sobre o nosso modelo de desenvolvimento, que cresce apesar do meio ambiente e não junto com o meio ambiente e sem aproveitar a nossa rica biodiversidade”.
Por fim, Daniel Pinheiro, procurador do estado do Amazonas, alertou para o risco de se dissociar a agenda da bioeconomia dos objetivos primordiais de combater o desmatamento e proteger os direitos dos povos indígenas, enfatizando que temos que promover marcos legais que tratem dessas questões de forma integrada. Em seu comentário, ele questionou “quais são as salvaguardas sociais e ambientais para o desenvolvimento da bioeconomia?”.
PUBLICADO POR: INSTITUTO ESCOLHAS
