MPF propõe ação civil pública para obrigar União e Funai a prestarem assistência adequada a indígenas da Ilha do Bananal, durante pandemia de Covid-19

Os povos indígenas, em razão de sua condição social e biológica, são mais vulneráveis à infecções que podem, inclusive dizimar populações inteiras.

Imagem: Secom/MPF
Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nessa sexta-feira, 17, com ação civil pública, com pedido de tutela de antecipada, contra a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio), para garantir medidas efetivas de prevenção e combate à covid-19 aos indígenas da Ilha do Bananal, no Tocantins.

O surto da doença Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, já vitimou mais de 70 mil brasileiros, desses, 278 casos foram registrados no Tocantins. Os povos indígenas, em razão de sua condição social e biológica, são mais vulneráveis à infecções que podem, inclusive dizimar populações inteiras, conforme apontam documentos publicados por entidades de pesquisa e órgão do Governo Federal. Dados do portal do Ministério da Saúde que indicam casos entre indígenas, apontam que um dos maiores números de casos entre a população indígena está concentrado nas etnias que habitam a Ilha do Bananal e o município de Formoso do Araguaia, principalmente a etnia Javaé

Mesmo diante da grave situação, a União não tem disponibilizado equipes de saúde em número suficiente na região sul do Tocantins para a fim de atender satisfatoriamente as comunidades indígenas. Com objetivo de proteger as populações originárias da região da Ilha do Bananal, a ação civil pede que, em 48 horas, a União e a Funai disponibilizem kits de higiene, incluindo, entre outros itens, máscara facial e álcool 70% e kits de alimentação, ambos em número suficiente para atender todas as populações indígenas residentes na Ilha do Banana; a União também deverá disponibilizar, no mesmo prazo, pelo menos três equipes de saúde contendo, no mínimo, 1 médico, 1 enfermeiro e 2 técnicos de enfermagem cada, para atender todas as populações indígenas da Ilha, devidamente dotada dos insumos e EPIs necessários para o trabalho a ser desenvolvido. A ação também requer que a União seja obrigada a providenciar a transferência imediata de quaisquer pacientes indígenas da Ilha do Bananal que eventualmente necessitarem de internação.

Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja estipulada multa diária em valor não inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) .

Veja a íntegra da ação civil pública – NF 1.36.002.000108-2020-26   

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