MPF recebe plano de gestão e protocolo de consulta indígena em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima, representado pela procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, titular do ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e Minorias, recebeu na última sexta-feira (2) o Plano de Gestão Territorial e Ambiental e o Protocolo de Consulta Yanomami e Ye´kwana em evento promovido pelos representantes indígenas.

Procuradora Manoela Lamenha Cavalcante recebe demandas de indígenas. Foto: Ascom MPF/RR

O plano de gestão traz demandas a diversos órgãos da Administração Pública e quais as medidas consideradas prioritárias, como uso de técnicas tradicionais no atendimento à saúde e melhoria da estrutura de escolas indígenas. O documento traz ainda o pano de geração de renda nessas áreas. Além do MPF, receberam o documento órgãos dos governos federal e estadual, como Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Ibama.

O protocolo de consulta informa as diretrizes e o roteiro que devem ser seguidos pelos órgãos públicos em eventuais consultas aos indígenas da região. Esta é uma etapa obrigatória em empreendimentos que possam ter impacto na sustentabilidade de terras indígenas. O documento será usado como base para a atuação do MPF nos procedimentos em andamento. “Com esse passo a passo detalhado e definido pelos próprios indígenas fica fácil definir se o direito à consulta foi respeitado ou não pelos agentes que estão envolvidos em determinado projeto na região”, afirmou a procuradora.

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