MPF fiscaliza cumprimento de acordo pela Prefeitura de Manaus (AM) para requalificação do Igarapé do Mindu e proteção do sauim-de-coleira

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas acompanhou e verificou in loco, na manhã desta terça-feira (27), o cumprimento de medidas acordadas em termo de ajustamento de conduta ambiental (TACA), assinado pela Prefeitura de Manaus em maio de 2017, para a requalificação social e urbanística do igarapé do Mindu e de áreas localizadas no entorno do curso d’água, bem como para a proteção do sauim-de-coleira, espécie ameaçada de extinção.

A diligência foi realizada em quatro pontos distintos pelo procurador da República Leonardo de Faria Galiano, com a participação de representantes do Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), além dos órgãos ambientais interessados, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB).

Durante vista à área localizada na avenida Nathan Xavier, conhecida como Corredor do Mindu, a subsecretária da Semmas, Aldenira Queiroz, informou ao MPF que foi feito o plantio de 400 mudas de árvores. A representante da Seminf, engenheira Myrian Koifman, prestou contas a respeito da instalação de gradis para proteção das mudas, que acabaram sendo furtados do local. O material deverá ser reposto em breve. 

Na mesma imediação, a comitiva ainda foi a margem do igarapé verificar o andamento dos trabalhos de desassoreamento, coordenados pela Seminf, para a retirada de resíduos e limpeza daquele trecho. Em relação a esse compromisso, Koifman destacou que o licenciamento da atividade está em curso no Ipaam. Os resíduos que serão retirados deverão ser analisados por um laboratório e encaminhados para um local apropriado.

Outras duas mil mudas de árvores foram plantadas na região conhecida como Viário do Mindu, que liga a avenida Autaz Mirim à Colina do Aleixo. Além das áreas situadas no entorno do igarapé, o comboio ainda seguiu para um vasto terreno localizado na avenida Noel Nutels, inicialmente destinado à construção de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. As obras foram embargadas, já que a localidade é habitat natural do sauim-de-coleira. A ideia é que o local seja futuramente transformado em Área de Proteção Ambiental.

Proteção do sauim-de-coleira – Um dos encaminhamentos previstos no TACA, firmado entre o MPF e a Prefeitura de Manaus, foi a criação do grupo de trabalho interinstitucional, integrado pelo Executivo municipal e órgãos ambientais, com a finalidade de viabilizar a proposta de implantação do Corredor Ecológico do Sauim-de-Coleira, que abrange áreas próximas ao igarapé.

Em reunião prévia à visita ao Igarapé do Mindu, realizada no prédio anexo da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), no entanto, o entendimento apresentado pelo grupo técnico convergiu para a criação de uma Área de Proteção de Ambiental (APA) como melhor forma de atender às características atuais da região, onde há a ocorrência de ocupações irregulares, compatibilizando a conservação da fauna, com ênfase no sauim, com o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas que vivem naquela área.

Na ocasião, o procurador da República Leonardo Galiano recebeu nota técnica com o projeto da APA, construído pelo grupo de trabalho, além de folder informativo, que trata de conscientização e educação ambiental sobre o sauim-de-coleira, cuja confecção também é uma medidas previstas no TACA.

Nova reunião – Ao final da diligência, o MPF agendou, em conjunto com as secretarias municipais e os órgãos ambientais, a realização de uma nova reunião para apresentação do projeto da APA ao prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto. O encontro deve contar com a presença do Secretário-Geral do MPF, Alexandre Camanho, que virá a Manaus na próxima semana participar de um evento interno.

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