MPF recomenda fiscalizações periódicas contra garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que promovam fiscalizações periódicas contra garimpos ilegais na região do rio das Tropas, em Jacareacanga, sudoeste do Pará.

A área, localizada entre a Terra Indígena Munduruku e a Floresta Nacional do Crepori, sofre há anos com invasões de garimpeiros e acumula danos ambientais. Os próprios indígenas Munduruku pediram ao MPF a tomada de ações contra a presença de garimpeiros na terra indígena.

O MPF pede que as fiscalizações tenham fases de caráter educativo e repressivo e sejam realizadas, preferencialmente, nos meses de janeiro, abril, agosto e novembro, quando há habitualmente instalação de novos garimpos na região. As recomendações indicam que sejam inutilizados os equipamentos e maquinários utilizados para a exploração minerária ilegal, seja dentro da terra indígena, seja na floresta nacional.

O rio das Tropas é tributário da bacia do Tapajós e um dos principais cursos d’água que corta a terra Munduruku, com pelo menos 14 aldeias indígenas. Desde a década de 80, a região é atingida pela atividade garimpeira ilegal, o que para o MPF indica a necessidade de fiscalizações periódicas, em vez de esporádicas. Os impactos do garimpo sobre a região provocam poluição das águas e escassez de peixe, colocando em risco o modo de vida indígena.

Em reunião realizada no mês de outubro, repesentantes do Ibama e do ICMBio já tinham se comprometido a programar as fiscalizações periódicas, mas até agora não estabeleceram os cronogramas das atividades. O envio das recomendações estabeleceu prazo até janeiro de 2018 para que os cronogramas sejam planejados e enviados ao MPF.

Veja íntegra da recomendação

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