Um levantamento com grandes empresas consumidoras de commodities mostra que metade delas menciona explicitamente a necessidade do cumprimento ao Código Florestal em sua política de compra, enquanto o restante solicita o cumprimento da lei de forma geral, sem explicitar a lei ambiental. Cerca de 80% exigem o fim do desmatamento, ilegal ou legal, em sua política de compra.
Realizada entre outubro e dezembro de 2015, a pesquisa envolveu grandes empresas que atuam no mercado agropecuário no Brasil como traders, processadores de matéria-prima, indústrias, restaurantes, bancos e provedores de insumos. Elas consomem produtos como soja, carne, couro, leite, óleo de palma ou derivados, açúcar, produtos madeireiros de reflorestamento e de origem nativa, além de café, cacau, cereais e frutas, em menor grau. Ela foi feita por pesquisadores do Proforest a pedido do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) como subsídio aos trabalhos de implementação da nova lei ambiental do Observatório do Código Florestal (OCF), do qual ambas as instituções fazem parte.
De 49 empresas contatadas, 14 responderam o questionário (cerca de 30%). Em relação às exigências incluídas nas políticas de compra dessas empresas, a solicitação de registro da fazenda no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi citada em cerca de 70% dos casos. Elas também pede o cumprimento dos requisitos sobre reserva legal (em cerca de 30% das respostas) e a necessidade de recuperação de áreas de preservação permanente e de passivos de reserva legal (em 23% dos casos).
No caso de produtos florestais, foi indicada a exigência do documento de origem florestal (DOF) ou guia florestal e do documento de transporte desde a origem, a fim de verificar a legalidade dos produtos.
Quando questionados sobre quais seriam as dificuldades para a implementação do Código Florestal, as empresas citaram, entre outros pontos, o fato de que “falta regulamentação dos mecanismos do Código Florestal nos Estados”, “os demais compradores não conhecem e não exigem o cumprimento ao Código Florestal, causando distorções competitivas no mercado” e “não está claro o que devemos exigir”.
Os resultados do estudo devem ajudar a elaborar orientações que auxiliem as empresas a garantir a legalidade da cadeia de sua matéria-prima. A proposta é que as informações trazidas nesse levantamento colaborem com o entendimento sobre como grandes empresas têm cobrado e fomentado a implementação do Código Florestal e complementem a estratégia do Observatório do Código Florestal para engajar ainda mais o setor comprador de produtos agropecuários na implementação do código.
As empresas participantes foram indicadas pelos membros do Grupo de Trabalho sobre Incentivos Econômicos do OCF e contatadas via um sistema de pesquisa online. Diversos contatos também foram realizados diretamente pelos membros do OCF com o intuito de estimular a participação. Confira a publicação “Cumprimento do Código Florestal por Compradores de Commodities – Análise para informação do Observatório do Código Florestal”.
Fonte: Observatório do Código Florestal
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