Analista da CNI defende incentivos fiscais para compensar serviços ambientais

O analista sênior da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Percy Soares Neto defendeu incentivos fiscais também para os empreendedores privados que decidam contribuir com a implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, prevista no Projeto de Lei 312/15. O projeto prevê duas formas de compensação a quem prestar serviços ambientais: por meio de um fundo federal criado com esse fim e ainda por meio de isenção fiscal.

“Em relação à participação de entes privados, o texto fala em isenção tributária para quem é o provedor dos serviços ambientais, mas entendemos que a lei precisa incentivar também os demais empreendedores privados a aderir a essa política”, disse Soares Neto, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus De Brito disse que este já o décimo projeto em tramitação no Congresso que tenta definir o pagamento por serviços ambientais. “O maior problema é sempre de onde vão vir os recursos para custear esses pagamentos?”, questionou ele.

Segundo ele, a discussão ganhou força em meados da década de 90, quando o País experimentou grandes taxas de desmatamento. “O mundo discutia isso. O mundo precisava da Amazônia e então a passou a cogitar a possibilidade de que essa preservação fosse paga”, disse. “Embora todo o setor rural tenha interesse em receber por serviços ambientais, não sabemos de onde virão esses recursos”, completou.

De Brito disse ainda que um dos problemas na definição dos pagamentos tem relação com a proporcionalidade. “Se pegarmos o exemplo de São Paulo, onde existe uma crise hídrica instalada no meio de uma grande metrópole, não podemos pensar que a preservação de um manancial em São Paulo seja remunerada da mesma forma que um manancial na Amazônia, onde há grande abundância de recursos”, pontuou ele.

A reunião foi proposta pelos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Luiz Cláudio (PR-RO) para debater a política de pagamento por serviços ambientais e a atual situação do Cadastro Ambiental Rural.

ver também