O projeto de decreto que visa regulamentar a Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, está disponível para consulta pública até o dia 2 de maio. Qualquer pessoa pode encaminhar sugestões por meio do Palácio do Planalto, do Portal Participa ou via correio eletrônico .
A lei, aprovada em maio do ano passado, dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e à tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica. Também trata da repartição de benefícios decorrentes do uso comercial do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, entre outros aspectos.
O tema tratado pela lei é de extrema importância para os povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Nesse sentido, foram realizadas, no ano passo, seis oficinas regionais informativas sobre a lei voltadas a esses públicos. A Funai participou e apoiou o processo informativo por meio da Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM). Ao final, os representantes dos povos e comunidades tradicionais elaboraram uma carta com 13 recomendações, que foi encaminhada à Casa Civil.
A Funai realizou a análise técnica da minuta de decreto que regulamentará a Lei da Biodiversidade, que foi encaminhada à Casa Civil em fevereiro deste ano. No documento, o órgão indigenista expõe recomendações, realizadas com base nas contribuições das oficinas informativas, e reforça aquelas já exaradas pelos povos e comunidades tradicionais.
Texto: Clarissa Tavares/ Ascom – FUNAI
