A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove hoje audiência pública sobre demarcação de terras indígenas. A audiência vai abordar especificamente o Projeto de Lei 227/12, do deputado Homero Pereira (PSD-MT), que regulamenta as demarcações e também define quais são bens de relevante interesse público da União, que não podem ser demarcados.
Pela proposta, são bens de relevante interesse público as terras de fronteira; as vias federais de comunicação; as áreas antrópicas produtivas que atendam a função social da terra; os perímetros rurais e urbanos dos municípios; as lavras e portos em atividade.
Retrospectiva
O projeto será submetido a comissão especial da Câmara. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a apresentar pedido de urgência para levá-lo, o mais rapidamente possível, à análise do Plenário.
O PV e o Psol resistiram e chegaram a obstruir as sessões do Plenário. Acatando requerimento do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a Mesa Diretora determinou que o projeto fosse analisado por uma comissão especial, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.
A proposta original ganhou um substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). De acordo com o texto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas.
Foram convidados a participar da audiência:
– a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Bolulitreau Assirati;
– o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto;
– o presidente do Partido Nacional Indígena (PNI), Ary Paliano.
– o representante do povo Karipuna, Kleber Luiz Santos dos Santos;
– o representante do povo Tupiniquim, Renato da Silva Filho; e
– o representante da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), Cassiano Batista da Luz.
