Câmara dos Deputados discute Educação Ambiental

A Comissão de Educação e Cultura discute hoje a implementação das políticas públicas de educação ambiental sugeridas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “O progresso celebrado nos últimos anos, trouxe consigo uma dura realidade: os recursos naturais do planeta estão se esgotando. É necessário reagir e minimizar os estragos”, alerta a deputada Telma Pinheiro (PSDB-MA), que propôs a realização do debate.

“O que fazer para conscientizar a população da importância de ser sustentável? O único caminho é a educação.É preciso investir mais em Educação Ambiental e adotar metas e estratégias de fiscalização e implementação das leis existentes.”

Durante a conferência sobre o clima no Rio de Janeiro, a Subcomissão Especial da Rio+20, ligada à Comissão de Educação, apresentou um documento com 10 metas para o desenvolvimento sustentável na área de educação ambiental.

Foram convidados para participar da audiência pública:
– o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA);
– o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima;
– a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Valéria Sucena Hammes;
– a especialista em educação ambiental Rachel Trajber;
– a consultora em educação ambiental do Ministério da Educação, Naiara Moreira Campos;
– o advogado especialista em direito ambiental Antonio Fernandes Cavalcante Junior.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse há pouco que a educação ambiental pode ser o pontapé para que a sociedade global mude seus padrões de consumo e de produção e passe de fato a um processo de desenvolvimento sustentável. “Eu tenho receio de que as grandes mudanças só ocorram se houver uma catástrofe. Se não for assim, será pela educação, na medida em que as novas gerações começam a se conscientizar, porque hoje as prioridades são as econômicas”, lamentou, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura.

Os participantes do debate discutem a implementação das políticas públicas de educação ambiental sugeridas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Duas intenções, resultados da conferência, foram destacadas por Sarney Filho: a cooperação internacional para aumentar o acesso à educação e a adoção de boas práticas nas próprias escolas. “É um ganho. A criança ver a reciclagem do lixo desde cedo vale mais do que muita coisa que existe nos livros.”

Iniciativas pontuais de projetos ambientais existem em diversas escolas, conforme lembrou o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima. No entanto, continuou, existe uma demanda para que as iniciativas se espalhem por todo o sistema de ensino, de forma multidisciplinar.

Em uma resolução de junho deste ano (Resolução 2/12), o CNE estabelece as diretrizes curriculares para ensino da educação ambiental. “Mesmo que a educação ambiental ainda não seja tratada da forma que entendemos ser a melhor, é uma das poucas coisas que a escola consegue fazer como política”, observou.

Lima e Sarney Filho ressaltaram ainda a importância da educação como um todo, como forma de reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.

O coordenador-geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC), José Vicente de Freitas, cobrou da Câmara a elaboração de uma política para o financiamento da educação ambiental no Brasil. Em audiência pública sobre a implementação das políticas públicas de educação ambiental sugeridas durante a Rio+20, ele disse que os avanços no setor serão maiores se este puder contar com financiamento.

Segundo Freitas, o MEC não dispõe de recursos suficientes para investir em um projeto que está para ser lançado, o Escolas Sustentáveis. Nos próximos três anos, o programa deverá receber R$ 100 milhões, beneficiando apenas 20 mil das cerca de 195 mil escolas existentes no País. “Ainda estamos muito longe de ter, em cada escola, um processo efetivo de educação ambiental. O desafio é do Ministério da Educação e do de Meio Ambiente; mas, de forma ampliada, teremos um avanço significativo se pudermos contar com o financiamento”, reforçou.

A especialista em educação ambiental Rachel Trajber cobrou há pouco mais investimentos no setor, principalmente na formação de professores de educação ambiental. Apesar de essa formação ser prevista entre as diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), ela não é obrigatória.

A especialista participou de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura que discutiu a implementação das políticas públicas de educação ambiental sugeridas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A reunião já foi encerrada.

“Na formação dos professores, as licenciaturas precisam trabalhar a transversalidade nas disciplinas. As escolas sustentáveis devem ser vistas como espaços que educam e são referência para a comunidade”, ressaltou.

Para o deputado Izalci (PR-DF), a questão pode ser resolvida com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a consequente destinação de mais recursos ao setor. “Se a gente tivesse a ousadia de investir em educação o que está sendo direcionado para a Copa do Mundo, teríamos as mudanças que a gente sonha”, disse.

A deputada Telma Pinheiro (PSDB-MA), que sugeriu a audiência, concordou com Izalci e lamentou que o PNE, que havia sido aprovado pela Câmara em caráter conclusivo com a previsão de destinação de 10% do PIB para a educação, poderá ser analisado também pelo Plenário. “Nós desta casa aprovamos os 10%, mas o governo nos surpreende e agora vamos para o Plenário”, disse.

O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema seja objeto de votação no Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.

FONTE  :   ‘Agência Câmara de Notícias‘ 

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