Justiça de Mato Grosso obriga Funai a mostrar plano de devolução de terra indígena

A Justiça Federal de Mato Grosso decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá prazo de dez dias para apresentar plano de desintrusão da terra indígena Marãiwatsédé, que tem 165 mil hectares entre as cidades de Alto Boa Vista (MT), Bom Jesus do Araguaia (MT) e São Félix do Araguaia (MT).

Segundo a decisão, assim que a Funai apresentar o plano, o mandado de desocupação da área em litígio deve ser expedido de imediato, estipulando prazo de 30 dias para a saída dos não índios da terra. A ação, ainda segundo a decisão, deverá ser cumprida por três oficiais de Justiça e coordenada pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também deverá ser notificado da decisão. O órgão terá prazo de cinco dias para informar a existência de assentamentos na terra indígena e sobre espaços que possam receber as famílias que se enquadrem no perfil de assentados do governo federal.

Em nota, a Funai informou que reafirma a legalidade do processo de regularização da terra indígena Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo xavante. A terra está registrada em cartório como  propriedade da União Federal. O processo de regularização é amparado pelo artigo 231 da Constituição Federal, pela a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e pelo decreto 1.775/96.

Ainda segundo documento da fundação, a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União. As ações de desintrusão, de acordo com a Funai, está em fase de planejamento. A fundação informou ainda que está dialogando com os índios para promover o “destencionamento entre as partes envolvidas”.

Vinte anos de promessa
Índios xavantes cobraram a devolução efetiva das terras Marãiwatsédé durante um encontro na Cúpula dos Povos, em 16 de junho. O território seria devolvido para eles depois de um compromisso público assumido por uma petroleira italiana durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) na Rio 92. Mas a promessa não foi cumprida.

Passados 20 anos, o legado negativo da Rio 92 marcou a vida dos xavantes. “Enquanto um representante da empresa italiana dizia, no Rio de Janeiro, que iria devolver nossas terras, um grupo apoiado por essa empresa invadia nossas terras”, disse o cacique Damião Paradzané ao G1.

Este não foi o primeiro confronto entre o “homem branco” e os xavantes. Eles já tinham sido expulsos do local, em 1966, em uma ação do governo federal e que contou com apoio logístico da Força Aérea Brasileira (FAB). A corporação transportou os indígenas em aviões para a Missão Salesiana São Marcos, que fica cerca de 400 quilômetros de distância de onde viviam.

“Tiraram a gente da nossa terra. Depois prometeram durante a Rio 92 que iriam devolver, mas não fizeram isso. Não quero mais esperar outros 20 anos. Não vou desistir, já me ameaçaram de morte, nos deram comida e água envenenada, mas nós estamos aqui e queremos um novo compromisso, dessa vez de verdade”, disse o cacique.

Contato com homem branco
Os xavantes tiveram o primeiro contato com o “homem branco” em 1950. Dezesseis anos depois, eles foram obrigados a deixar a aldeia. A mudança brusca de local fez com que 150 xavantes morressem após contraírem sarampo. A terra antes ocupada por eles, passou a ser chamada de Suiá-Missu, em 1961, quando o colonizador Ariosto Riva ocupou o local. Em seguida, o território foi vendido para família Ometto e para a Agip do Brasil S/A, filial brasileira da Agip Petroli, da Itália.

Entre fevereiro e junho de 1992, a antropóloga Iara Ferraz participou do grupo de trabalho de identificação da terra indígena Marãiwatsédé e presenciou a invasão das terras dos xavantes enquanto os empresários e índios participavam da Rio92.

Em 1998, mais de 165 mil hectares de terra foram homologados em um decreto presidencial. Hoje, os xavantes ocupam cerca de 10% de seu território.

Devolução em 20 dias
Segundo a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as terras indígenas terão de ser devolvidas aos xavantes em até 20 dias, conforme a revogação de uma decisão anterior da Justiça, que suspendeu a retirada de fazendeiros, posseiros e grileiros da terra indígena Marãiwatsédé. O prazo só começa a ser contado a partir da notificação da Funai. Procurada para saber sobre a notificação, a fundação não se pronunciou.

“Não há mais diálogos entre as partes. É uma questão judicial e depende apenas dos recursos das partes. Essa devolução pode ser uma coisa rápida ou demorar mais tempo.”, disse Marcia.

Ainda de acordo com ela, a nova decisão do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou, em 18 de maio deste ano, a decisão anterior do mesmo tribunal, que suspendia a retirada de todos os não índios da terra Marãiwatsédé. “Isso significa que a desintrusão está autorizada e todos os que ocupam a área deverão sair”, disse Marcia.

Permuta ilegal
O desembargador federal Fagundes de Deus suspendeu, em junho de 2011, a retirada dos invasores da terra indígena diante da proposta feita pelo governo de Mato Grosso de permutar a área demarcada e homologada como terra indígena por uma área dentro do Parque Nacional do Araguaia.

A procuradora Marcia Zollinger disse que vai acompanhar a elaboração de um plano de desintrusão da terra indígena, que deverá ser feita em uma ação conjunta com o governo federal, Funai, Ibama, Incra e Polícia Federal.

VER FOS E VÍDEOS EM : http://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/07/justica-obriga-funai-mostrar-plano-de-devolucao-de-terra-indigena-em-mt.html

2 comentários em “Justiça de Mato Grosso obriga Funai a mostrar plano de devolução de terra indígena”

  1. ate o momento as milhares de familias envolvidas estao sabendo de seu destino pelo pouco que sai nos jornais,nao foram ouvidos, e cada um tem seu problema sua partucularidade,mas pelo que vemos o destempero das decisoes, estas
    deveram serem jogados na SARGETA, mas isto na ausencias de estado democratico d edireito que vivemos e coisa CURRIQUEIRA

  2. para quem esta longe do problema e em seus gabinetes e muito facil fala r de indios, produtores rura e nao posseiro grileiros os ate bandidos estao nos chamando, Sera que esse pais nao existe justiça e nem governo serio, que apenas uma meia duzia de indios de coleio c\ FUNAI|PT estao indo contra tudo e tosdos, sera pque? ja pqrguntam ?porque tamanha briga, e tanto interesse por aquela regiao. Onde D.Dilma vai por mil anos de 2 escola do posta da mata. e 7 mil familia, seraque vai levarpor planalto , ou pra grama do torto. entao precisa ser resposaveis, com essa decisao.

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