Nota técnica foi entregue no encerramento de simpósio científico no Museu Goeldi, que evidenciou importância da regeneração para as políticas de regularização ambiental
Agência Museu Goeldi – Pesquisadores propõem a adoção de indicadores e valores de referência para classificar a integridade ecológica de florestas de terra firme em regeneração. A nota técnica “Recomendações para o monitoramento da regeneração natural na Amazônia” foi apresentada no simpósio científico “A regeneração natural da floresta amazônica no contexto da regularização ambiental e da restauração florestal”, promovido pelo Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) na última segunda-feira (25).
A proposta, que pretende servir de base para políticas públicas, é fruto do projeto Regenera-Amazônia e foi organizada por André Giles (INPA; UFSC), Catarina C. Jakovac (UFSC), Rita Mesquita (INPA) e Ima Vieira (MPEG). Pesquisadores e técnicos de outras 18 instituições também participaram da elaboração do documento. “Nessa nota técnica, a gente mostra os indicadores que podem ser usados para monitorar a regeneração natural, principalmente nos PRADs, programas de recuperação de áreas degradadas no âmbito dos passivos ambientais. Pode ser muito útil no monitoramento da restauração”, considera Ima Vieira, pesquisadora do Museu Goeldi que integra o projeto e coordenou o simpósio.
De acordo com o documento, uma floresta regenerante tem alta integridade ecológica quando indicadores de composição, estrutura e função ocorrem dentro de uma faixa natural ideal. Os indicadores recomendados são uso da biomassa, área basal das árvores, heterogeneidade estrutural e riqueza de morfoespécies. “Esses indicadores exigem um trabalho de campo. O que a gente tem que afinar com as secretarias de Meio Ambiente é como as equipes de fiscalização podem aplicar os indicadores”, pontua Ima.
A nota técnica, assim como infográficos, conceitos e outras informações, estão disponíveis no site do projeto Regenera-Amazônia. A iniciativa integra o programa Regenera Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que visa ampliar o conhecimento técnico-científico sobre a regeneração em larga escala nos ecossistemas nativos brasileiros.
A ação engloba três projetos pilotos desenvolvidos por instituições de pesquisa vinculadas à pasta, sendo um na Amazônia Ocidental coordenado pelo INPA; um na Amazônia Oriental coordenado pelo MPEG, que são abarcados pelo Regenera-Amazônia; e outro na Mata Atlântica sob a responsabilidade do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA).
Regeneração natural
Os processos recentes de ocupação da Amazônia têm sido marcados pelo incentivo a estratégias que implicam na diminuição de cobertura vegetal e na perda de biodiversidade, como extração ilegal de madeira, queimadas e abertura de áreas para pastagem. Nesse cenário de destruição, uma das preocupações da comunidade científica é compreender como recuperar as paisagens degradadas.
O conhecimento acumulado mostra que a floresta amazônica é capaz de se regenerar naturalmente e, com isso, manter seu papel na absorção de carbono, por exemplo. Durante o simpósio, pesquisadores, técnicos e especialistas discutiram sobre as evidências que revelam vantagens de projetos com esse perfil. Para os cientistas, os benefícios da regeneração natural são mais evidentes nas florestas secundárias com mais de 20 anos.
“Como elas crescem muito rápido depois da perturbação, essas florestas têm a capacidade de ser sumidouro de carbono, além de ser um reservatório de biodiversidade”, explica Ima Vieira, que defende mais atenção da política ambiental para essa abordagem. “É uma estratégia de baixo custo, porque não é preciso ficar plantando árvores. Apenas nas áreas mais degradadas tem que fazer os plantios. A ideia é que a gente tenha a regeneração natural como método de baixo custo para recuperar áreas degradadas”, acrescentou.
Para a vice-coordenadora do projeto Regenera-Amazônia, Catarina Jakovac, mesmo quando a perda florestal é grande, a regeneração é possível. “As áreas que têm menos floresta na paisagem, ou seja, que são ocupadas há muito tempo, vão ter um potencial menor de regeneração. Mas, mesmo nessas áreas, a floresta consegue começar a regenerar. O que se precisa fazer é encontrar métodos para aumentar a sua diversidade”, explicou a professora da UFSC.
Políticas públicas
O reconhecimento da importância da regeneração natural tem base em dados coletados por cientistas de diferentes instituições ao longo das últimas quatro décadas e que servem de subsídio para a elaboração de políticas públicas, a exemplo da Política Nacional de Restauração de Floresta Nativa (Planaveg) e do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará.
Para o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zahluth, é necessário manter a interação entre a ciência e o poder público nesse âmbito, pois o conhecimento gerado auxilia a superar os problemas vivenciados junto às comunidades.
Dados do programa Regulariza Pará demonstram, por exemplo, que dos 156 mil cadastros ambientais rurais (CARs) analisados no estado, cerca de 126 mil – equivalente a 86% – apresentam pendências. Isso significa que aproximadamente 4,6 milhões de hectares possuem algum passivo ambiental. O secretário chamou atenção para os desafios de promover a regularização ambiental de pequenos produtores considerando as exigências do Código Florestal Brasileiro e as assimetrias que atingem esse público.
Na avaliação de Zahluth, caso os agricultores familiares permaneçam com passivo de reserva legal, pode haver consequências, como a restrição de acesso ao crédito e a conformação de um cenário favorável às cadeias de commodities, desmobilizando um segmento de grande contribuição para a alimentação e o abastecimento. “É importante que a estratégia de restauração esteja voltada para o pequeno produtor, que é a maioria dos CAR”, frisou.
Texto: Fabrício Queiroz e Guilherme Guerreiro – Publicado por: Museu Goeldi – Cientistas apresentam indicadores de regeneração natural das florestas — Museu Paraense Emílio Goeldi (www.gov.br)
