MPF denuncia Equatorial e pede R$ 1,6 milhão por instalar ligações ilegais de energia em terra indígena no PA

Ibama e Funai apontaram ilegalidade e mesmo assim a empresa cometeu o crime em três locais diferentes

Arte: Secom/MPF

A Equatorial, concessionária que distribui a energia elétrica no estado do Pará foi denunciada à Justiça Federal por crime ambiental e fraude, após ter construído três redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara. O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, pede que a empresa pague R$ 1,6 milhão para reparar os danos ambientais.

A empresa já foi multada em R$ 800 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pelo crime de instalar as redes de energia sem licença dos órgãos ambientais competentes. O crime foi cometido em três locais diferentes e mesmo depois que o Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou a empresa que as áreas ficavam totalmente inseridas na Terra Indígena Cachoeira Seca, que os beneficiados são invasores e que portanto, as obras eram ilegais.

A Equatorial ignorou a negativa de licença do Ibama e prosseguiu com as obras. Em uma delas instalou 53,21 km de linhão que beneficiaram 86 invasores da Terra Indígena. Entre as provas apresentadas pelo MPF na denúncia criminal, está a fatura de energia de um deles que, além de invasor, também foi multado pelo Ibama por desmatamento ilegal. O segundo linhão tem 60 km de extensão e atendeu 40 invasores do território Arara.

Novamente avisada pela Funai e pelo Ibama de que a obra era ilegal, a Equatorial ignorou a falta de permissão e completou a instalação. O MPF comprova o crime com outra fatura de energia elétrica em favor de um invasor também multado por desmatamento irregular dentro da Terra Indígena. O terceiro linhão da Equatorial tem 15 km de extensão e beneficia outros 16 invasores. O MPF lembra que tudo indica que a empresa continua fornecendo ilegalmente a energia até hoje.

Fraude – Além de denunciada pelos três linhões ilegais, a Equatorial também vai responder pelo crime de fraude ambiental. É que durante a fiscalização do Ibama dentro da Terra Indígena, em que a autarquia constatou a presença dos linhões para os quais tinha negado permissão, a empresa foi notificada para apresentar a documentação das instalações.

A empresa teria que comprovar a autorização para entrada na área indígena, apresentar a licença ambiental para o fornecimento de energia elétrica, apresentar todos os registros de ligações e contratos de fornecimento, desligar todas as ligações que não tivessem autorização específica e comprovar esses desligamentos.

Ao responder à notificação do Ibama, a Equatorial enviou uma carta dizendo que não tinha realizado nenhuma obra dentro da Terra Indígena e negando a existência de qualquer ligação regular de energia. A informação falsa foi comprovada pelo Ibama durante a inspeção em que encontrou as ligações e pode inclusive registrar as faturas de energia cobradas dos invasores.

Confira a íntegra da denúncia   Processo no. 1002519-22.2022.4.01.3903

Ministério Público Federal no Pará  –  MPF
Assessoria de Comunicação

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