Conheça a atuação da DPU em defesa de migrantes no Brasil

Brasília – Assistência humanitária e jurídica para migrantes que chegam ao Brasil. Essa é uma das atuações da Defensoria Pública da União (DPU) para garantir os direitos desse público. Em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), foi esse trabalho que recebeu, em janeiro de 2021, um grupo de 55 indígenas da etnia Warao, sendo 32 crianças, chegando na cidade de Pacaraima (RR) após ter percorrido a pé uma distância de 800 Km em 18 dias, fugindo de condições precárias de vida no nordeste da Venezuela.

Dados da ONU apontam a Venezuela como o país do mundo que mais perdeu população nos últimos cinco anos. Desde 2016, o fluxo de entrada de venezuelanos no Brasil se intensificou, especialmente pelo norte do país. Os indígenas da etnia Warao compõem boa parte desse fluxo migratório. O nome ‘Warao’ pode ser traduzido por “Povo d’Água”, fazendo alusão ao seu contexto original, que remete às margens do delta do Rio Orinoco, na Venezuela.

A DPU, como órgão que tem a atribuição para atuar perante órgãos administrativos federais responsáveis por decisão de cunho migratório e perante a Justiça Federal, trabalha para a promoção dos direitos de todas as pessoas migrantes no país. A instituição tem atuado extrajudicial e judicialmente em favor dos migrantes da Venezuela desde a intensificação desse fluxo migratório.

Em Pacaraima, principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, a DPU passou a atuar de forma ininterrupta a partir de agosto de 2018, quando, por meio da Missão Pacaraima, integrou a Operação Acolhida, uma força-tarefa logística humanitária do governo federal. Foi também no âmbito dessa operação que a DPU e o Migration European Union Expertise (MIEUX+), projeto financiado pela União Europeia e implementado pelo Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), selaram uma parceria para desenvolver materiais com o objetivo de ajudar defensores públicos durante as entrevistas com crianças e adolescentes.

No final de fevereiro de 2022, a DPU apresentou um relatório sobre direitos dos migrantes ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O documento, que aborda principalmente a situação de venezuelanos no Brasil, informa sobre possíveis violações de direitos de migrantes em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.

Nesse contexto, os migrantes venezuelanos que entraram no Brasil no período de pandemia foram impedidos de regularizar sua situação migratória e submetidos à retirada compulsória. A questão foi resolvida por uma portaria do governo federal de junho de 2021, que possibilitou a regularização migratória de venezuelanos.

Parceria

A parceria da DPU com a iniciativa da MIEUX+ tem o objetivo de promover o acesso à justiça a migrantes que vivem no Brasil. Iniciada em 2019, ela contribui para a continuação de trabalhos já realizados na capacitação para o acolhimento de migrantes e refugiados, fortalecendo e aprimorando a missão da DPU na proteção de direitos humanos junto a populações vulneráveis. Essa parceria é muito rica pois mobiliza expertise de profissionais que atuam nas mesmas áreas, porém na União Europeia, facilitando a troca de conhecimentos, práticas e experiências.

Por meio de um memorando de entendimento firmado junto ao ICMPD (sigla em inglês para Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas Migratórias), instituição implementadora do MIEUX+, nos últimos três anos foram realizadas ações em diversas regiões do Brasil, como no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Amazonas e Roraima.

Uma das ações de destaque da parceria, além de palestras, orientações jurídicas e produção de vídeos informativos, é o Manual de Escuta de Crianças e Adolescentes Migrantes, lançado em 2020. Ele é um guia prático que contém informações sobre os conhecimentos e habilidades necessários para conduzir escutas efetivas e profissionais de crianças e adolescentes desacompanhados, além de orientações sobre como lidar com situações problemáticas durante esse tipo de procedimento.

Na chegada do grupo Warao em janeiro de 2021, defensores públicos federais utilizaram a metodologia de escuta qualificada desenvolvida em parceria com o MIEUX+ e especialistas no assunto que trabalham nos estados membros da União Europeia. Um exemplo foi a defensora Roberta Alvim, que, mesmo estando em outro local do país, em razão do isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, conseguiu participar do atendimento humanitário e jurídico prestado aos imigrantes que estavam em Roraima, de modo remoto, por videoconferência.

Para o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, trabalhar com o MIEUX+ e especialistas europeus é uma oportunidade riquíssima de fortalecer capacidades, de absorver melhores práticas e repassar práticas exitosas da DPU em diversas áreas, principalmente de refúgio. “O engajamento das instituições e o alto nível da equipe técnica contribuem muito para o serviço público prestado no contexto da promoção dos direitos humanos”, afirma.

*Texto produzido pela MIEUX+ e Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União –  DPU 

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