Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário

Foto: Divulgação TV Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto para facilitar a concessão de florestas públicas.

O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), mas, o que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que altera diversos pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

“Estão aptos para a exploração florestal sustentável cerca de 20 milhões de hectares de florestas públicas. Entretanto, desde a aprovação da lei [2006], foram objeto de contratos de concessão florestal apenas 1 milhão de hectares”, disse Chrisóstomo.

O PL possibilita a concessão de florestas para pessoas jurídicas, para conservação e restauração, além da exploração sustentável. O concessionário poderá, por exemplo, ter acesso ao patrimônio genético da floresta para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções, possibilidade vedada pela legislação atual. Também poderá explorar a fauna e comercializar créditos de carbono da área concedida.

Para dar mais celeridade às concessões, a proposta permite alteração da ordem da licitação: invertem-se as fases de habilitação e julgamento, para que a análise dos documentos de habilitação seja feita após a fase de classificação.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário. O texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Publicado em 07/12/2021 – 19:35 Por Agência Brasil* – Brasília – Edição: Juliana Andrade – *Com informações da Agência Câmara – AGÊNCIA BRASIL – EBC  

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*