O presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg de Freitas, viaja para o Estado do Maranhão nesta terça-feira (26) para entregar a escritura da Fazenda Vão Chapéu, de oito mil hectares, no município de Tuntum (MA), para usufruto do povo Krenyê.
Freitas assinou o termo de compra e venda nesta segunda-feira (25), em Brasília.
Desde 2004, o povo Krenyê reivindica a demarcação de suas terras. Em 2010, após conflitos no local que viviam, os indígenas foram expulsos da Terra Indígena Rodeador e passaram a ocupar a periferia da zona urbana da cidade de Barra do Corda/MA. No mesmo ano, em agosto, a Diretoria de Proteção Territorial da Funai determinou o deslocamento de técnicos para qualificar a solicitação da comunidade.
A partir de então, foram propostas alternativas para colocação das famílias e consultados órgãos federais, estaduais e municipais, no sentido de verificar a disponibilidade de terras para a ocupação dos indígenas. Porém, a manifestação foi pela inexistência de áreas disponíveis.
Diante da demora na resolução do problema, o Ministério Público Federal interpôs a Ação Civil Pública nº 18327-63.2012.4.01.3700, que por decisão do Juiz da 5ª Seção Judiciária do Maranhão, em setembro de 2013, determinou que a Funai criasse grupo técnico para os estudos de identificação e delimitação da área reivindicada pelos indígenas, de acordo com o Decreto 1775/96.
Em cumprimento à ordem judicial, a Funai constituiu grupo técnico para os estudos de caráter multidisciplinar designado pela Portaria nº 205/PRES, de 11/03/2014, tendo o resultado dos estudos concluído pela impossibilidade de retorno dos indígenas ao local de sua antiga ocupação tradicional, indicando, então, o processo para constituição de área reservada a ser destinada ao assentamento do povo Krenyê, nos moldes do Art. 26 da Lei nº 6.001/73.
Diante disso, a Funai publicou o Edital nº 01/2015 no DOU nº 192, de 07/10/2015, prorrogado pelo Edital nº 02/2015/FUNAI, abrindo uma seleção de imóveis para aquisição na região onde viviam os indígenas. Das quatro propostas de imóveis apresentadas pelos interessados, foram selecionados dois imóveis que atendiam aos quesitos estabelecidos.
Após a vistoria em campo nos imóveis por uma equipe de técnicos da Funai, que contou com a participação das lideranças indígenas Krenyê, foi selecionada a Fazenda Vão Chapéu e Outros, situada no município de Tuntum/MA, de propriedade da empresa SC Agroflorestal SA, com superfície em cerca de oito mil hectares. Também houve a anuência de concordância do povo Krenyê pela aquisição do referido imóvel, por R$ 14.155.918,11 (catorze milhões cento e cinquenta e cinco mil novecentos e dezoito reais e onze centavos).
Na Fazenda Vão Chapéu, que será chamada de Reserva Indígena Krenyê, as famílias terão, de acordo com os estudos realizados pela Funai, condições para reprodução física e cultural.
Assessoria de Comunicação/Funai
NOTA ECOAMAZÔNIA Por se tratar de área adquirida pela FUNAI – Fazenda Vão Chapéu – para uso dos indígenas a área passa a ser uma RESERVA INDÍGENA e não uma TERRA INDÍGENA, área de ocupação tradicional, demarcada e homologada.
