AGU propõe mediar disputas em demarcações de terras indígenas

Foto: Anderson de Freitas/AscomAGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, recebeu na manhã desta terça-feira (3) uma comitiva de lideranças indígenas para discutir o atual cenário jurídico que envolve a demarcação de terras de povos tradicionais.

Entre as medidas propostas pela ministra está a de instalação de câmaras de conciliação para mediar as disputas com os não-índios. Com a solução consensual, segundo ela, é possível diminuir conflitos em áreas reivindicadas pelos indígenas e dar maior segurança às famílias.

“Nós podemos evitar que os processos se arrastem por anos na Justiça e desse modo resolvemos a questão mais rapidamente. Precisamos garantir o direito dos indígenas às terras e aos serviços de saúde, educação e segurança, sem que isso signifique um aumento de conflito com os não-indígenas nas regiões ocupadas”, explicou a advogada-geral.

Os representantes das comunidades se comprometeram a encaminhar todas as informações referentes aos processos de demarcação ainda pendentes. A ideia é que todas as partes sejam ouvidas no processo de negociação.

Parecer

Ainda durante o encontro, surgiram diversos questionamentos relacionados ao Parecer Vinculante 001/2017. Mas a advogada-geral explicou que o documento apenas reconhece os critérios estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na demarcação de terras indígenas, sem que haja qualquer inovação em termos normativos.

 

FONTE:  AGU

 

 

 

 

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