Sete dos nove estados da Amazônia Legal estarão operando o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) até o fim deste mês. A plataforma foi desenvolvida pelo Ibama para controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, desde a autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação.
Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Maranhão já operam o sistema. Os próximos a receber o Sinaflor serão Tocantins, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a partir de 18/09. Em outubro, o sistema será implantado em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraná.
“Os estados perceberam o avanço que a ferramenta representa para a gestão e o controle florestal. Alguns, como Minas Gerais, optaram inclusive por abandonar sistemas próprios”, disse o coordenador-geral do Ibama André Sócrates, responsável pela implantação do Sinaflor em todo o país.
Entre os benefícios do sistema estão o rastreamento de toda a cadeia produtiva da madeira, a transparência no controle da origem dos produtos florestais e a segurança na transferência de créditos para o sistema do Documento de Origem Florestal (DOF). Outro diferencial é a integração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o Ato Declaratório Ambiental (ADA), os Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS) e as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV), o que permite o uso sustentável de recursos.
Técnicos do Ibama orientam a adoção do sistema em cada estado, incluindo capacitação interna para os órgãos de meio ambiente, oficinas de treinamento para o setor produtivo e os responsáveis técnicos (consultores) das empresas, além de inserção e validação dos primeiros projetos de autorização de exploração florestal.
O Sinaflor será fundamental para conter o desmatamento e impulsionar o comércio legal de produtos florestais no país. Lançado pelo Ibama em março deste ano, o sistema permitirá que toda a gestão florestal seja informatizada, ao contrário do que ocorre atualmente. “Haverá uma marcação eletrônica de tudo o que é feito, do plano de manejo até o uso final dos produtos. Um dos principais objetivos é impedir fraudes, trazendo segurança para todo o processo”, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo.
A necessidade de um sistema nacional para a gestão florestal no país foi estabelecida pela Lei 12.651/2012. A utilização do Sinaflor pelos estados será obrigatória a partir de janeiro de 2018.
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