Operadores Indígenas em Direitos encerram Encontro e manifestam preocupações com os direitos constitucionais ameaçados no Congresso Nacional

Após três dias de aprendizado, troca de experiência e principalmente, dias de reflexão e análise sobre os direitos indígenas, os Operadores Indígenas em Direitos encerram o VII Encontro Estadual dos Operadores Indígenas em Direitos divulgando a Carta do Encontro com destaques em seis manifestações. Confira a Carta na íntegra:  

Nós, lideranças indígenas pertencentes a todo Estado de Roraima presentes no VII Encontro Estadual de Operadores Indígenas em Direitos realizado nos dias 10 a 12 de novembro de 2015, em Boa Vista – RR para debater a situação dos direitos indígenas e os mecanismos de defesas. Preocupados com as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional que põem em risco os direitos constitucionais vimos nos manifestar:

1.A PEC 215 é inconstitucional, viola nossos direitos fundamentais e coloca em risco a diversidade cultural e a vida dos povos indígenas;

2.Nossos direitos indígenas devem ser protegidos como reza a Constituição, assegurados os direitos originários sobre as terras ancestrais indígenas, indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis. O marco temporal quer validar a invasão das terras indígenas, e proteger grileiro latifundiários;

3. A violência que os povos indígenas veem enfrentando na disputa sobre as terras indígenas tem que ser sanada. Não aceitamos a morte de nossos parentes. O Estado brasileiro deve se responsabilizar pelos danos e garantir a integridade física, a vida, e os direitos territoriais;

4.Reafirmamos nossas garantias constitucionais sobre nossa governança, autonomia e organização social.  

5.A Lei 13.123 não respeitou nosso direito de consulta garantido na CF/88. Nossos conhecimentos tradicionais são sagrados e não podem ser considerados somente como comércio. 

6.O Estado de Roraima precisa aprender a trabalhar com a realidade indígena no Estado, respeitar os direitos e incluir os povos indígenas nos seus planos de desenvolvimento;

FONTE: CIR – Conselho Indígena de Roraima

http://www.cir.org.br/index.php/component/k2/item/406-operadores-indígenas-em-direitos-encerram-encontro-e-manifestam-preocupações-com-os-direitos-constitucionais-ameaçados-no-congresso-nacional

NOTA

* A equipe do ECOAMAZÔNIA esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião deste ‘site”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*