Senado Federal debate demarcação de terras

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conservação ambiental e demarcação de terras de indígenas, quilombolas e populações tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).

Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a perseguição a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustentável.

Atualmente, a criação de áreas de conservação ambiental e a demarcação de reservas são feitas por decretos da União. Mas a PEC 215/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudança é impedir ou dificultar a criação de novas unidades de conservação, parques, territórios indígenas ou de quilombolas.

– O Congresso não tem capacidade técnica de fazer um estudo adequado para essas criações, mas isso tem um intuito: o intuito é interromper as criações [de Unidades de Conservação] – disse o deputado.

A proposta, que tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias, foi criticada também durante reunião da CDH no último dia 2. Na ocasião, índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.

Unidades de Conservação

O país conta atualmente com 312 unidades de conservação em todo território nacional, geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Essas unidades estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias.

Segundo o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, a precariedade da regularização fundiária associada ao elevado número de conflitos nessas regiões comprometem a consolidação das áreas de conservação.

– Ou teremos a capacidade de inseri-las e elevá-las ao centro do debate sobre o desenvolvimento do país ou faremos uma política marginal com dificuldade inclusive da consolidação das unidades já criadas – alertou Vizentin.

FONTE : Agência Senado

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