Desmatamento zero líquido no Pará até o ano de 2020. Este foi o compromisso que o governador Simão Jatene acabou de assumir durante a Conferência Sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada na cidade do Rio de janeiro. “O desmatamento líquido funciona da seguinte forma: qualquer área desmatada deverá ser compensada pelo plantio de floresta nativa. Ou seja, qualquer desmatamento terá de ser compensado com a restauração do que foi derrubado em alguma outra área já alterada”, explicou o governador.
O pronunciamento do chefe do Executivo Estadual foi feito na manhã desta quarta-feira, 14, no Espaço Humanidade, montado no Forte de Copacabana, durante um bate-papo mediado pelo pesquisador sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon), Beto Veríssimo, que teve como participantes o prefeito de Paragominas, Adnan Demacki, o procurador do Ministério Público Federal do Pará, Daniel Azeredo, e o presidente do Sindicato Rural de Paragominas, Mauro Lúcio Costa.
O governador paraense explicou que esta nova meta de desmatamento zero no Estado se dará através do que foi pactuado no Programa Estadual Municípios Verdes. “Desde que o programa foi lançado no Pará nós já conseguimos reduzir o índice de desmatamento de seis para três mil quilômetros quadrados no período de um ano. Precisamos ir além e ter coragem para cumprir essa meta de desmatamento zero até 2020. Para isso, é necessário fazer uma tripla revolução: pelo conhecimento, pela produção e por novas formas de gestão e governança”, enfatizou.
Para reduzir o desmate, o programa – criado em 2011 a partir da experiência de Paragominas – tem como linha de base a média anual de 6.255 Km² de desmatamento (1996-2005), na mesma linha da meta federal. Essa redução se dará em duas etapas, com uma diminuição para 2.104 Km² até 2015 e depois para 1.233 Km2 até 2020, com a possibilidade de chegar a cerca de 300 Km² já nesta data.
A partir daí deverá vigorar o desmatamento líquido zero. “Sabemos que é praticamente impossível zerar totalmente o desmatamento, pois sempre haverá alguns resquícios, seja uma usina, ou uma obra de infraestrutura. A diferença é que, a partir de 2020, qualquer desmatamento terá de ser obrigatoriamente compensado com a restauração (replantio) do que foi derrubado em alguma outra área já alterada. E isso só será aceito com espécies nativas da região”, explicou o governador Simão Jatene.
Dispositivos legais deverão garantir recuperação das áreas desmatadas
De acordo com o plano do governo, a meta será atingida com a criação, nos próximos oito anos, de uma série de mecanismos para conter o desmatamento ilegal com novos sistemas de monitoramento e fiscalização, mais áreas protegidas, incentivos à economia de base florestal e aumento da eficiência das atividades como a pecuária, de grande expressão rural do estado, mas ainda praticada com baixa produtividade, conforme esclareceu o secretário Extraordinário para Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.
Segundo ele, o programa será uma espécie de ponte para um futuro com desmatamento líquido zero no Pará. A principal inovação do programa é combater a destruição da floresta a partir de pactos locais e a união de múltiplos atores, como governos municipais, Ministério Público, empresas, bancos e ONGs. Netto acredita que o programa é um modelo viável também para outros estados e países com florestas tropicais e problemas com desmatamento.
Uma das metas do programa é a redução da degradação florestal (exploração madeireira ilegal e/ou fogo em áreas florestais no estado), considerado o estágio anterior ao desmatamento. “Além do sistema DETER, que mapeia a degradação florestal, já estamos avançando em novos mecanismos de controle da rastreabilidade da madeira para atuar nas áreas críticas de exploração ilegal e, ao mesmo tempo, fazer o monitoramento da exploração florestal autorizada, através de sensoriamento remoto e auditorias independentes”, adiantou o secretário.
Estado terá maior controle sobre a regularização e licenciamento ambiental de imóveis rurais
Para recuperar passivo ambiental de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), o programa prevê que o monitoramento será feito através de um sistema eletrônico criado especificamente para oferecer transparência ao processo de regularização ambiental dos imóveis rurais e permitir o controle do estado e do Ministério Público, quando o licenciamento for feito pelos órgãos municipais de Meio Ambiente.
O planejamento inclui ainda o estímulo na adesão de imóveis rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), saltando de cerca de 23,4 mil em 2010 para 150 mil propriedades, já em 2014. Isso significará um aumento de 12,5 milhões hectares em números de 2010 (20% da área cadastrável do Pará) para, no mínimo, 40 milhões de hectares em 2014 (66% da área cadastrável). Em 2011, a adesão ao CAR cresceu 100% no estado e alcançou quase 50 mil imóveis rurais (o maior estado brasileiro com áreas cadastradas).
Também será adotado o Licenciamento Ambiental Rural em pelo menos 80% dos imóveis rurais sob regime de CAR até 2014. A ideia é desconcentrar a gestão para as unidades regionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e descentralizar para municípios chaves, mas garantindo transparência e controle social. Outra medida do governo estadual é vincular a Guia de Transporte Animal (GTA) eletrônica ao CAR e, qualquer desmatamento ilegal detectado, resultará na suspensão do CAR e, consequentemente, na impossibilidade de venda legal do gado daquele imóvel. A adoção do ICMS Verde e a criação de uma Agência de Negócios Sustentáveis também integram as metas do governo.
Para o período de 2012 a 2014, o governo do Pará estabelecerá um núcleo de fiscalização estratégica de combate ao desmatamento e degradação florestal na SEMA em conjunto com outros parceiros do programa. Atualmente todas as operações de combate ao desmatamento dependem do governo federal. Com o núcleo será possível monitorar desmatamento e exploração madeireira na escala do imóvel rural e capacitar os municípios para realizar verificação do desmatamento em campo.
Municípios paraenses avançam no combate ao desmatamento
Jatene anunciou, ainda, que mais um município adeso ao Programa Municípios Verdes, acaba de sair da lista dos que mais desmatam na Amazônia: Santana do Araguaia. Outros três municípios caminham na mesma direção; são eles: Ulianópolis, Tailândia e Dom Eliseu.
Com o anúncio do governador, o Estado do Pará torna-se o primeiro da Amazônia a adotar metas mais ousadas e ir mesmo além da meta nacional, que prevê a redução de 80% do desmatamento na Amazônia até 2020. “Quando o governo brasileiro assumiu a meta de reduzir os índices de desflorestamento em 80% até o ano de 2020, muitas pessoas criticaram e não acreditaram que isso seria possível. Hoje, os números nos mostram que essa meta será atingida até antes do prazo. O compromisso que o governador está assumindo aqui só faz reforçar a ideia de que o desmatamento zero é possível. Os mecanismos adotados pelo Governo do Pará deveriam seguir de exemplo para outros estados”, afirmou Beto Veríssimo.
De acordo com o plano de governo, a meta da redução do desmatamento será atingida com a criação, nos próximos anos, de uma série de mecanismos para conter o desmatamento ilegal com novos sistemas de monitoramento, fiscalização, incentivos à economia de base florestal e aumento da eficiência das atividades como a pecuária. Para o período de 2012 a 2014, o Governo do Pará estabelecerá um núcleo de fiscalização estratégica de combate ao desmatamento e degradação florestal em conjunto com parceiros do programa.
Novas parcerias na Rio + 20
Durante a Rio + 20, o Programa Municípios Verdes inaugura também uma série de parcerias, dentre elas, com a Fundação Roberto Marinho – através do projeto Florestabilidade: Educação para o Manejo Florestal, que irá capacitar comunidades e produtores rurais para o bom uso da floresta. A parceria com o Programa Cidades Sustentáveis levará as ações de sustentabilidade também para as áreas urbanas dos municípios paraenses, uma vez que o PMV se concentra mais na área rural onde ocorrem os desmatamentos e exploração ilegal de madeira.
BVRio – Uma cooperação entre o governo do Pará e a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRio) valorizará os ativos florestais dos produtores rurais paraenses que possuem regularidade ambiental, inserindo-os no novíssimo mercado lançado pela bolsa carioca.
O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia – dois dos maiores bancos com atuação na Amazônia no financiamento do crédito rural – aderem ao Programa Municípios Verdes, comprometendo-se a somente conceder crédito aos produtores que obedecerem as regras do programa e, ao mesmo tempo, dar prioridade na análise dos projetos dos produtores com regularidade ambiental.
Municípios Verdes – Durante o bate-papo, a experiência bem-sucedida do Programa Municípios Verdes foi apresentada ao público durante a exibição de um vídeo. O prefeito de Paragominas, Adnan Demacki, expôs os resultados positivos obtidos com a implantação, em caráter inédito no Pará e no Brasil, do programa e principalmente por ter conseguido sair da lista negra dos municípios que mais desmatavam na Amazônia. “Paragominas provou que é possível desenvolver, ter atividades sustentáveis e viver com dignidade sem destruir o verde”, afirmou.
FONTE : www.agenciapara.com.br – http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=101538
