TRF autoriza retomada de testes com comportas de hidrelétrica em RO

Água usada para encher reservatórios provocou erosão no Rio Madeira. Órgãos federais, estaduais e municipais têm de dar apoio às vítimas.

O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região, autorizou, nesta terça-feira (7), a retomada dos testes com as comportas da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio que vão reter a água do Rio Madeira, em Porto Velho. A operação tinha sido interrompida na semana passada após decisão da juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral.

Alves citou como argumento, no texto do relatório, o alto custo da obra da Usina de Santo Antônio, as fases de licenciamento ambiental que a construção passou e o fato de que a usina estaria prestes a entrar em funcionamento. Ainda segundo o desembargador, a “licença de operação faz presumir que todos os requisitos exigidos legalmente foram preenchidos.”

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A decisão da juíza federal foi tomada depois que a força da água, provocada pelo enchimento dos reservatórios da usina, derrubou barrancos e danificou alguns imóveis de comunidades ribeirinhas,que vivem às margens do Rio Madeira. A água também derrubou o monumento de marco zero, que delimitava a divisão dos estados de Mato Grosso e Amazonas.

Os ministérios públicos do Estado de Rondônia e Federal, em Rondônia, firmaram nesta sexta-feira (3), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Santo Antônio Energia. Foi definida multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento do termo.

Pelo documento, o consórcio  fica comprometido a assumir a responsabilidade imediata do custeio das necessidades básicas como remoções e relocações dos moradores atingidos pelas erosões.

O TAC foi assinado por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Distrito Federal; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de Rondônia; por representantes da Prefeitura Municipal de Porto Velho; pelas coordenadorias Estadual e Muncipal de Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros. Eles estão obrigados a adotar providências relacionadas ao auxílio das famílias atingidas e a remediar os efeitos de danos ambientais provocados pela usina.

Ainda de acordo com o MPF, a identificação de habitantes que tenham sido vítimas da erosão será feito pelo consórcio Santo Antônio Energia, sob supervisão das defesas civis Municipal e Estadual, além do Corpo de Bombeiros.

FONTE: G1

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