Os conselheiros ambientais do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema) se reuniram para discutir estratégias para recuperação dos igarapés de Boa Vista. A discussão aconteceu devido à grave poluição que ocorre nos locais, que tem atingido a água consumida pela população.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA) possui um projeto para recuperação do Igarapé Caxangá. A revitalização consiste na realização de um replantio e cercamento na área que corresponde a 500 metros. Além da retirada das 25 famílias que residem no local e um trabalho de educação ambiental com os moradores das proximidades.
Durante a reunião também foram discutidas estratégias para recuperar outros igarapés degradados, como o Mirandinha e o próprio Rio Branco. O vice-presidente do Conselho, Célio Fonseca, afirmou que são necessárias medidas urgentes para que o problema não fique ainda maior.
Conforme avaliação dos conselheiros, a maior parte da poluição é causada pelas redes de esgoto da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), que foi multada por três pontos de despejo de esgoto em áreas ambientais.
O primeiro ponto fica no Igarapé Mirandinha, acima da estação de captação de água para consumo humano. A multa foi estipulada em R$ 500 mil, por se tratar de infração gravíssima, uma vez que o despejo do esgoto próximo à estação implica em perigo à saúde pública. A Companhia também recebeu multa diária de R$ 50 mil até a resolução do problema, que persistiu por quatro dias, somando R$ 200 mil em multas diárias. Com isso, o valor total das multas chegou a R$ 700 mil.
O segundo ponto de esgoto da Caer detectado pela SMGA também fica no Igarapé Mirandinha, na avenida Getúlio Vargas, próximo ao Iate Clube. A multa para a Companhia foi estabelecida em R$ 200 mil. O problema já foi sanado.
O terceiro ponto fica no Igarapé Caxangá, próximo ao Centro Histórico, e foi detectado no início de novembro. A Secretaria de Gestão Ambiental aplicou multa à Companhia no valor de R$ 60 mil, mais multa diária de R$ 5 mil até a solução do problema que persiste até hoje (15).
Os valores ainda não foram pagos pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, pois os prazos recursais do devido processo legal ainda estão em andamento. A SMGA espera que a empresa faça o pagamento das multas o quanto antes para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, de forma a agilizar a recuperação das áreas degradadas.
Os recursos arrecadados em multas são aplicados exclusivamente em projetos de recuperação e melhoria do meio ambiente e gerenciados pela SMGA, após apreciação e homologação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A SMGA aguarda o resultado da análise da água coletada nos igarapés solicitada ao laboratório da Universidade Federal de Roraima (UFRR), para que a Prefeitura possa adotar as providências necessárias em relação ao crime praticado.
A SMGA alerta que a poluição de água potável é crime ambiental gravíssimo, cabendo responsabilização administrativa, civil e penal tanto para a pessoa jurídica como para o gestor diretamente responsável pelo fato.
FONTE: Folha de Boa Vista – http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=124553
