DF – Ruralistas decidem recorrer ao STF contra MP do Código Florestal

Durante reunião nesta terça-feira (29), parlamentares da bancada ruralista confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada para alterar o novo Código Florestal , aprovado no Congresso no mês passado.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados devem entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias – o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.

O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso. “Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP”, questionou.

Mendes explicou ainda que, independente da ação judicial, vai propor emendas à MP. Ele critica, por exemplo, a intenção da proposta de manter, no código, um artigo com princípios do Código Florestal, ponto que foi aprovado no Senado e rejeitado pela Câmara. Como os princípios são passíveis de interpretação judicial, Mendes alega que eles trarão insegurança jurídica.

“Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação”, afirmou. O presidente da frente disse ainda que não acredita que a MP seja votada ainda neste semestre.

FONTE :  ‘Agência Câmara de Notícias

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