Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) vai planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça das comunidades tradicionais e povos indígenas afetados pelo garimpo. A atuação ocorrerá por meio da criação do Observatório Nacional sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais.
A criação do observatório está em portaria publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. O Observatório atuará, prioritariamente, na Amazônia Legal, podendo eleger áreas de atuação estratégica.
Os principais eixos de atuação serão:
• Preservação e proteção do território;
• Prestação adequada de serviços de saúde;
• Segurança alimentar e nutricional;
• Segurança econômica.
De acordo com o defensor público federal Ronaldo Neto, um dos objetivos do Observatório é realizar a interlocução com instituições, sociedade civil e esferas de governo para promover a defesa dos direitos fundamentais das comunidades atingidas, direta e indiretamente, pelo garimpo.
“Neste primeiro momento, busca-se unificar a resposta da Defensoria Pública da União, abrindo-se um canal para recebimento de denúncias “, explicou. “Vamos estruturar as missões in loco nas áreas mais afetadas e articular, com o Poder Público local, as respostas de política pública. Também há a possibilidade de provocar o Poder Judiciário para que as vítimas do garimpo – aí entendidas as pessoas prejudicadas pela contaminação do meio ambiente – sejam devidamente indenizadas pelos causadores e por aqueles que tinham o dever de evitar a ocorrência “.
O Observatório também vai subsidiar tecnicamente e articular com as defensorias regionais de direitos humanos e ofícios individuais da DPU formas de atuar conjuntamente na defesa dos direitos das pessoas que vivem nessas comunidades afetadas pelo garimpo.
A iniciativa é resultado de uma capacitação realizada pela organização não-governamental World Wide Fund for Nature (WWF-Brasil). O especialista de conservação do WWF-Brasil, Marcelo Oliveira, lembra que estudos mostram como comunidades ribeirinhas e urbanas estão contaminadas por mercúrio e são constantemente ameaçadas pelas atividades de garimpo na Amazônia.
“Nesse contexto, a criação do Observatório da DPU é um passo importante para o monitoramento e o combate dos efeitos socioambientais do garimpo”, ponderou. “Precisamos de mecanismos e ações eficientes para garantir a conservação da natureza e o direito a um sistema de saúde que reduza os impactos da contaminação das populações da Amazônia”, concluiu.
Estrutura
O Observatório será vinculado à DPU e irá contar com o apoio administrativo da Secretaria-Geral de Articulação Institucional. Será composto pelos seguintes membros:
• O secretário-geral de Articulação Institucional;
• O assessor especial para Casos de Grande Impacto Social;
• O secretário de Ações Estratégicas;
• O secretário de Acesso à Justiça;
• O defensor nacional de Direitos Humanos;
• Defensores regionais de Direitos Humanos dos estados pertencentes à Amazônia Legal;
• Um representante da 1ª Categoria, com atuação nos Tribunais Regionais Federais;
• Um representante do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas;
• Um representante do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais;
• Um representante do Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional;
• Um representante do Grupo de Trabalho Saúde;
• Até cinco defensores indicados pelo defensor público-geral federal.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União – DPU
