Nota oficial sobre reportagem exibida pelo Domingo Espetacular, da Record TV
Sobre reportagem exibida no programa Domingo Espetacular, da Record TV, no último dia 24, sob o título “Cacique e coordenador da Funai são suspeitos de comandar esquema de exploração ilegal de terras indígenas”, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, vem a público esclarecer que desde 2018 a instituição busca uma solução para o impasse envolvendo a prática de arrendamento na Terra Indígena Maraiwatsede, localizada no Mato Grosso, em diálogo constante com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal sobre o tema.
Nesse sentido, cumpre destacar que o arrendamento de terras indígenas é vedado pela Constituição Federal de 1988 e que a Funai não coaduna com nenhuma conduta ilícita, tendo sua atuação pautada na legalidade, transparência, segurança jurídica, pacificação de conflitos e autonomia dos indígenas. Sendo assim, a Fundação vem trabalhando em um modelo de transição que permita superar o quadro ilegal existente na Terra Indígena Maraiwatsede, mediante reuniões com o MPF e acionando a Polícia Federal nas situações cabíveis.
Em face de tais assuntos e para tratar de soluções na construção de um potencial Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Assessoria da Presidência da Funai participou de reunião com o procurador da República em Barra do Garças (MT), Everton Pereira Aguiar Araújo, em 3 de novembro da 2021. Tendo em vista o contexto da pandemia da covid-19, a Funai priorizou as ações voltadas à segurança alimentar dos indígenas, com a entrega de cestas básicas em aldeias de Norte da Sul do país, na perspectiva retomar as discussões acerca do TAC assim que o contexto sanitário permitisse.
Já o “Relatório de Levantamento de Dados do Território Marãiwatsédé”, de 28 de junho de 2021, elaborado pela Coordenação Regional da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), foi encaminhado pela Presidência da Funai ao Departamento de Polícia Federal, por meio do Ofício nº 1404/2021/PRES/FUNAI, de 17 de setembro de 2021, e, também ao procurador da República de Barra do Garças (MT), Everton Pereira Aguiar Araújo, por meio do Ofício nº 1478/2021/PRES/FUNAI, de 21 de outubro de 2021, o que demonstra a preocupação da Funai com a aparente situação de irregularidade naquela Terra Indígena, colaborando, assim, com as autoridades competentes no esclarecimento do caso. Não menos importante destacar que as ações da Funai aparentemente precederam qualquer denúncia usada como fato motivador para o desencadeamento da Operação Res Capta da Polícia Federal.
Tal relatório indica, por exemplo, que a prática do arrendamento gerava concentração de renda por parte do Cacique Damião, com coação dos demais indígenas, impedindo inclusive que fosse realizada atividade de fiscalização pela Funai. “Foi constatado também que as lideranças indígenas de T.I. Marãiwatsédé possuem quantidade considerável de armamento ilegal de calibre permitido. Dentre elas 04 espingardas no calibre 12, em média 10 pistolas semiautomáticas, modelo Glock G17 no calibre 9x19mm, vários revólveres no calibre 38, Carabinas de calibre 38 e 22”, aponta o documento. Causa estranheza, porém, que não se tenha notícia de mandado de busca e apreensão para a apreensão deste potencial armamento até a presenta data.
A Funai assinala, ainda, que a Coordenação Regional em Ribeirão Cascalheira (MT) é Unidade Gestora, com autonomia para firmar contratos, realizar licitações e propor indicações para as nomeações, pelo que se desconhece as pessoas de Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza, citados na reportagem da Record TV.
Ações da Funai na região
Nos últimos três anos, a Funai descentralizou cerca de R$ 6,8 milhões em recursos para a Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira. Os valores foram destinados para atividades em diferentes áreas, como promoção da cidadania, projetos de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e enfretamento da covid-19. Só para ações de fiscalização nas aldeias e proteção e promoção dos direitos das comunidades indígenas da região foram investidos aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Durante a pandemia, a unidade Funai em Ribeirão Cascalheira distribui cerca de 14,5 mil cestas básicas a famílias indígenas da etnia Xavante no Mato Grosso. Foram mais de 300 toneladas de alimentos entregues nas Terras Indígenas Pimentel Barbosa, Marãiwatsédé e Areões. A medida foi fundamental para garantir a segurança alimentar das comunidades e contribuir com o isolamento social dos indígenas, colaborando para que eles permanecessem nas aldeias e evitassem, assim, o risco de contágio pela covid-19.
Marcelo Augusto Xavier da Silva
Presidente da Funai
PUBLICADO POR: FUNAI
