1 Introdução
Os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) são instrumentos do Estado Brasileiro, executados pelo Exército Brasileiro (EB), fundamentais para a consecução da estratégia nacional da presença, pois contribuem sobremaneira para o atingimento do Objetivo Nacional de Defesa de garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial (BRASIL, 2020).
Os três pilares “combate, vida e trabalho” sustentam a missão dos PEF. As atividades essencialmente militares, de sobrevivência e de serviços diversos, tanto em proveito da Organização Militar (OM) como em proveito das comunidades civis que convivem nas imediações dos respectivos aquartelamentos sintetizam a manutenção da soberania nacional, superando obstáculos inerentes ao isolamento como as dificuldades de comunicação e de apoio logístico.
Posicionados em pontos estratégicos de cada eixo de penetração no território nacional, conforme Figura 01, cada PEF possui um efetivo variável entre eles, atendendo as demandas específicas de sua área geográfica. Ainda assim, a organização de todas essas frações é voltada para a realização das atividades de combate e de reconhecimento como foco principal. Além de possuir elementos de apoio logístico, com a finalidade de prover as necessidades diárias de um aquartelamento.
O posicionamento dos PEF em pequenas vilas e/ou municípios permite que a comunidade local tenha uma boa relação com seus integrantes, que exercem certa influência nessas localidades. Geralmente, ocupam pequenas vilas ou municípios e relacionam-se de maneira bastante influente com a comunidade local, em geral materializam a presença do Estado na Faixa de Fronteira.
Cada pelotão é chefiado por um tenente com pouco mais de 25 anos que exerce o papel de comandante militar, prefeito, juiz de paz, delegado, gestor de assistência médico-odontológica, administrador do programa de inclusão digital e o que mais for necessário assumir nas comunidades carentes das imediações, esquecidas pelas autoridades municipais, estaduais e federais. (VARELLA, 2006, p.12).
O objetivo dos diferentes PEF espalhados ao longo da fronteira Norte do Brasil ultrapassam a simples vivificação da faixa de fronteira ao fixar populações. De acordo com o Informativo Estratégico do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, além do fazer-se presente, o estar presente facilita o envolvimento de órgãos governamentais (BRASIL, 2015), tanto civis como militares, permitindo irradiar programas como o Calha Norte, SIVAM/SIPAM, entre outros, que promovem benefícios e melhoria de qualidade de vida às comunidades mais isoladas e carentes, desprovidas de ações governamentais.
Pela Figura 01, verificam-se os 07 Comandos de Fronteiras, Organizações Militares do nível Batalhão com encargos de comandar e gerir frações especiais de fronteira. A saber, são duas Companhias destacadas, vinte e três Pelotões e um Destacamento Especial de Fronteira que dividem a responsabilidade sobre os mais de onze mil quilômetros de fronteira terrestre na região amazônica brasileira.
Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo apresentar a importância dessas frações militares para a defesa, a ocupação e o desenvolvimento da Amazônia, em particular, na área em estudo que engloba a Fronteira Norte Brasileira. Para isso, após a introdução, será apresentada uma seção com o percurso metodológica do estudo. O referencial teórico será abordado em duas seções, a primeira com o viés da estratégia da presença e como os PEF permanecem contribuindo para o atingimento dos objetivos propostos pela presença. A segunda seção do referencial teórico projetará os assuntos voltados para as ações militares na Faixa de Fronteira, os objetivos primordiais de uma Força Armada e suas atividades face às ameaças existentes. Por fim, uma breve conclusão sobre o que foi estudado.
2 Percurso metodológico
A perspectiva metodológica do presente trabalho possui uma abordagem qualitativa. Assim sendo, as técnicas que serão utilizadas abarcam as pesquisas capazes de enriquecer e fundamentar os tópicos a serem discutidos no âmbito da pesquisa, explorando a bibliografia com fontes baseadas em manuais, revistas, artigos e coleta de dados na internet.
Vergara (2009) identifica um estudo qualitativo por meio de pesquisas históricas, descritivas, explicativas, bibliográficas e/ou documentais. A partir do caráter histórico, o presente estudo busca conhecimentos já existentes no que tange ao emprego dos PEF na faixa de fronteira, sobre o qual será realizada uma breve análise da evolução da presença militar ao longo dos anos e seus impactos para a segurança e defesa do Brasil, num paralelo com a estratégia da presença aplicada no Brasil.
Já o caráter bibliográfico terá sua fundamentação na investigação sobre assuntos relativos ao histórico recente das referidas frações na região fronteiriça brasileira relacionando-o com a incidência das ameaças internas e transnacionais disponíveis em livros, manuais e artigos de acesso livre ao público em geral.
A discussão histórica e bibliográfica, explanada anteriormente, busca subsidiar o objetivo de apresentar a importância de manter elementos destacados na fronteira, ainda que haja desgastantes esforços logísticos e administrativos ao Exército Brasileiro, a fim de atender aos Objetivos Nacionais de Defesa. Dessa forma, a apresentação dos resultados obtidos permitirá ratificar a aplicabilidade dos PEF na atual Doutrina Militar Terrestre (DMT).
O recorte espacial da pesquisa limita-se na intersecção dos municípios da Amazônia Legal contidos na Faixa de Fronteira, conforme Figura 01. Coincidentemente, esse recorte impõe a principal limitação da pesquisa, pois privilegia uma observação somente a partir de uma região cujas características são ímpares.
Ainda sobre a delimitação da pesquisa, seu recorte temporal tem como foco o atual momento geopolítico sul-americano. Mesmo assim, foi ressaltada uma breve pesquisa histórica de modo a possibilitar a apresentação de uma cultura institucional da estratégia da presença, particularmente no ambiente amazônico.
3 Referencial teórico
3.1 A Estratégia da Presença
O início da colonização portuguesa em terras americanas foi caracterizado pelos parcos recursos demográficos e financeiros da metrópole a serem aplicados para a defesa da terra descoberta (MORAES, 2000). Dessa forma, o braço armado era composto por pequenos efetivos do Exército colonizador português somados aos colonos armados e organizados com uma população local simpatizante.
Como efeito, os fortes militares foram a solução militar encontrada para garantir território e defender a integridade colonial. Conforme expõe Mattos (2011),
Em seguida, vamos ver que esta experiência simbólica – forte-povoamento – frutificou, e o Império, em 1840, ao criar as Colônias Militares, pretendeu estendê-las como processo de fixação de população em determinados pontos da fronteira terrestre desabitada; o forte já não era tão necessário, mas o quartel o substituiria, oferecendo um apoio social à população adjacente. (MATTOS, 2011, p. 108).
No início da República, a instabilidade política fez o Brasil concentrar suas forças militares nas grandes capitais. Porém, dois conflitos demonstraram a fragilidade advindas de uma fronteira sem a presença do Estado. O primeiro foi a Questão do Acre (1899 – 1903), quando “uma frente pioneira de penetração, oriunda do Brasil, havia chegado aos altos rios formadores do Purus e do Juruá, para exploração da borracha” (RIBEIRO, 2005, p. 142). A inexistência de uma tropa federal na região, durante o episódio, levou os cidadãos a se unirem sob o comando de Plácido de Castro e, a partir daí, surgir o Estado Independente do Acre logo após a vitória sobre as tropas bolivianas. Somente após isso, o Estado conseguiu mobilizar e enviar uma tropa à região para atender aos interesses nacionais.
O segundo conflito a desvelar uma fragilidade nas fronteiras do Norte brasileiro foi a Questão de Letícia (1932 – 1934), entre Colômbia e Peru. O Brasil declarou-se neutro nesse conflito, porém, não conseguiu coibir confrontos militares em território brasileiro por não possuir um braço armado na região e, desse modo, não impôs sua neutralidade (CARDOZO, 2021).
A Questão de Letícia representou a segunda vez, em 30 anos, em que os militares flexionavam seus músculos na longínqua e desguarnecida fronteira no extremo Oeste da Amazônia. Assim como na Campanha do Acre, tropas foram trazidas do Nordeste e diversos meios foram concentrados, às pressas, na tentativa de garantir a nossa soberania e a segurança dos brasileiros que habitavam a região. (CARDOSO, 2021).
Sendo assim, a presença militar na Amazônia, como ação garantidora da integridade territorial, fundamenta uma cultura estratégica institucional. De acordo com Gray (1986), toda a ação de uma comunidade de segurança, se não é uma amostra da cultura estratégica, é, no mínimo, um processo em que os indivíduos, as organizações, os procedimentos e a gestão militar resultam em fatores culturais permanentes.
Especificamente no Brasil, observa-se a aplicação da estratégia da presença[1] como exitosa desde a chegada portuguesa na América. Além de permitir a expansão territorial para o Oeste, gerou fragilidades à soberania brasileira quando foi negligenciada e contribuiu, em todos os períodos históricos, para a manutenção da integridade territorial, da lei e da ordem, para a pacificação de revoltas internas, cooperação com o desenvolvimento nacional e para a representação do Estado Brasileiro junto às populações mais isoladas, assegurando sua identificação como parte da nacionalidade até os dias atuais.
Conforme Huntington (1996), o Estado-Nação é quem estabelece as regras de convivência entre seus concidadãos, sendo o principal responsável pela necessidade de segurança, detendo o monopólio do uso da força por meio de instituições como o judiciário, a polícia e todo sistema legal. Cabe ressaltar que o vazio institucional observado ainda nos dias atuais na faixa de fronteira amazônica exige das Forças Armadas essa presença, que garante o cumprimento do arcabouço legal brasileiro.
O século passado assistiu ao surgimento e fortalecimento de uma “escola geopolítica brasileira” (FRANÇA, 2020, p.23). Os integrantes dessa escola potencializaram a mentalidade da presença do Estado na região amazônica durante o século XX. Isso vai ao encontro, ainda, das Políticas e Estratégias Nacional de Defesa (PND e END) do Brasil.
Diante das documentações citadas, o Ministério da Defesa (MD) determina como as Forças Armadas devem agir, se adestrar e permanecerem prontas para o atingimento das políticas nacionais. Destaca-se, no presente estudo, a estratégia da presença como uma das estratégias apontadas pelo MD (BRASIL, 2007).
Nesse bojo, o Exército Brasileiro demonstra por meio de sua concepção estratégica que a sua presença se caracteriza sob o aspecto militar, psicossocial e político. No que tange à expressão militar, a finalidade é cumprir sua destinação constitucional por meio de criteriosa articulação no território e pela capacidade de rápido deslocamento de tropas para qualquer região do País, caracterizando a mobilidade estratégica. Já as expressões psicossocial e política baseiam-se no desenvolvimento da mentalidade de defesa e de integração da expressão militar à sociedade (BRASIL, 2017b).
Sem apresentar um conceito formal dessa Estratégia, o documento caracteriza-a pela presença do segmento militar em todo espaço territorial do Brasil, com o propósito de cumprir sua missão constitucional e, ainda, contribuir para o desenvolvimento nacional.
Além de articular a Força Terrestre ao longo do país, outro efeito desejado pela presença é alcançar a mobilidade estratégica, facilitando o deslocamento de forças rápidas, oportunamente, para qualquer parte do território nacional.
Percebe-se que a referida estratégia não é divergente da Estratégia da Dissuasão, o propósito primordial da presença militar na fronteira visa ao cumprimento da missão constitucional de garantia do território e combate a atividades que agridem a soberania nacional.
Por outro lado, é inegável a contribuição para o desenvolvimento nacional com a realização de atividades subsidiárias em prol das populações desassistidas de ações governamentais ao logo da fronteira.
3.2 Ações militares na fronteira
O governo brasileiro, como Estado soberano, tem a obrigação de coibir possíveis cobiças e combater intenções obscuras no tabuleiro geopolítico do sistema internacional, possuindo, ainda, a primazia do uso da força por meio das Forças Armadas. Não à toa, no contexto realista das Relações Internacionais, os militares possuem uma forma de pensar que orbita entre a possibilidade da guerra e sua consequente manutenção do aparato bélico (HUNTINGTON, 1996).
Ainda que o entorno regional seja caracterizado por Estados periféricos “mais frágeis e vulneráveis a influências externas” (ALSINA JÚNIOR, 2009, p. 175), os PEF sempre serão a primeira tropa em contato com ameaças externas ao país. No mínimo, servirão como fonte humana de inteligência para o seu escalão superior mais interiorizado.
A evolução dos Estudos de Segurança transformou-se, passando de um modelo realista e estadocêntrico para uma abordagem de múltiplas preocupações com naturezas distintas, emergindo micropoderes pontuais com capacidade para desafiar ou impactar em atores hegemônicos (BUZAN; HANSEN, 2012).
A própria Doutrina Militar Terrestre brasileira aponta para essas novas ameaças,
Uma ameaça – concreta (identificável) ou potencial – pode ser definida como a conjunção de atores, estatais ou não, entidades ou forças com intenção e capacidade de realizar ação hostil contra o país e seus interesses nacionais com possibilidades de causar danos à sociedade e ao patrimônio.
Ameaças ao país e a seus interesses nacionais também podem ocorrer na forma de eventos não intencionais, naturais ou provocados pelo homem. Nas últimas décadas, apesar da ocorrência de conflitos bélicos com o empenho de numerosos efetivos, a declaração formal de guerra entre Estados deixou de ser a regra.
Em um ambiente de incertezas, passou a ser mais difícil a identificação do adversário dominante, regular ou não. A crescente proeminência de grupos transnacionais ou insurgentes, com ou sem apoio político e material de países, ampliou o caráter difuso das ameaças a serem enfrentadas com o emprego de forças de Defesa. (BRASIL, 2019, p.2-5).
As fronteiras terrestres do Brasil, particularmente aquelas onde se localizam os PEF, apresentam diversas ameaças internas e transnacionais que comprometem a segurança e a soberania nacional. Dentre esses óbices, cabe destacar o narcotráfico, as ações de facções criminosas, a instabilidade dos países lindeiros, o contrabando, o descaminho, o tráfico de armas e de seres humanos, a imigração ilegal, a presença de grupos paramilitares e de guerrilha, o garimpo ilegal, a ação de Organizações Não Governamentais (ONG), os crimes ambientais e a biopirataria.
A Força Terrestre pode realizar três operações básicas: ofensiva, defensiva e de cooperação e coordenação com agências. Essas operações básicas podem ocorrer “simultânea ou sucessivamente, no amplo espectro dos conflitos, a fim de que sejam estabelecidas as condições para alcançar os objetivos definidos e atingir o Estado Final Desejado (EFD) da campanha” (BRASIL, 2017a, p. 3-1).
Portanto, identifica-se que as frações operacionais do Exército Brasileiro, incluindo os PEF, possuem sua preparação para ações em estado de guerra, como a ofensiva e defensiva e, também, em ações de não guerra com as ações de cooperação e coordenação com as agências.
O incremento de ameaças trazidas pela intensificação da globalização em todas as áreas levou a uma reestruturação da forma de atuação do Exército para fazer frente às novas demandas operacionais. Isto é, há uma demanda em ações de cooperação e coordenação com as agências, exigindo do Governo Federal que respalde a atuação das Forças Armadas na fronteira, a fim de tornar mais robusta a repressão e prevenção aos crimes transnacionais.
Por meio da Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999 (BRASIL, 1999), modificada pela lei complementar Nº 117, de 02 de setembro de 2004 (BRASIL, 2004), as Forças Armadas passaram a possuir competência para promoverem, na faixa de fronteira, ações inerentes à polícia judiciária em caráter subsidiário de maneira isolada ou em cooperação com outros órgãos.
A partir disso, o Estado Brasileiro acompanha a evolução das ameaças em sua fronteira, ampliando as Operações Militares por meio de seu braço armado em cooperação com as diversas agências nacionais, para dissuadir e enfrentar os novos desafios à segurança e à defesa nacional. Nesse escopo, o Exército Brasileiro intensificou sua atuação na faixa de fronteira, particularmente nas fronteiras pouco povoadas, por meio das peças de manobra ali responsáveis para atuar com ênfase nas Operações de Cooperação e Coordenação com Agências (OCCA).
As atividades dos PEF são determinantes para o cumprimento de suas missões, sobretudo no que diz respeito ao combate, quais sejam: o levantamento de informações precisas sobre modificações no terreno e movimentação de pessoas na faixa de fronteira; o estabelecimento de comunicações seguras entre o PEF e o comando de suas organizações militares; a capacidade de observação e vigilância em ambiente de selva; a proteção e mobilidade nos rios e a consciência situacional dos comandantes em todos os níveis.
Um dos projetos estratégicos do Exército Brasileiro é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)[2]. O SISFRON é um sistema de sensoriamento que tem por objetivo fornecer informações precisas sobre o terreno e atividades criminosas que ocorrem em toda a extensão da faixa de fronteira terrestre do Brasil, intensificando a capacidade de monitoramento e de ação do Estado naquele local por meio do investimento em recursos tecnológicos capazes de potencializar a atuação humana.
Os produtos do SISFRON, por ocasião da plenitude de sua implementação, disponibilizarão recursos para que a tropa destacada esteja em vantagem e tenha melhores condições de cumprir sua missão constitucional, utilizando, por exemplo: radares de curto e longo alcances, equipamentos de visão noturna, câmeras óticas e termais, sensores eletromagnéticos e optrônicos, torres de observação e transmissão de sinais, sistemas de treinamento e simulação, viaturas e embarcações. Portanto, potencializando a capacidade de ação dos PEF em suas missões operacionais.
O emprego de tecnologias avançadas, como as já citadas, trará inúmeros benefícios a médio e longo prazo para a defesa nacional e para o País. A identificação precisa e o mapeamento dos ilícitos servirão para embasar planejamentos e favorecer o emprego judicioso dos recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis, o que contribui para reduzir insucessos ou ações ineficientes e otimizar a aplicação dos meios. O emprego da tropa poderá ser ainda mais efetivo e, como consequência, poderá contribuir para o aumento do controle e fiscalização da faixa de fronteira.
Desse modo, o modelo de presença militar, face às atuais ameaças, deve ser potencializado gradualmente e articulado ao avanço tecnológico no campo das comunicações e do transporte (DA SILVA RODRIGUES, 2020). Ou seja, não se deve haver uma substituição da presença física para o monitoramento sensorial, mas sim a utilização integrada desses ativos para a manutenção da soberania e coibição de ilicitudes nas áreas de difícil alcance do poder de Estado.
Anteriormente, as operações na região fronteiriça caracterizavam-se por ações basicamente singulares com raros casos de esforços integrados. Com a evolução da doutrina de emprego, focando no caráter interagências, as operações na faixa de fronteira receberam uma atenção especial de diferentes agências envolvidas e passaram a obter melhores resultados.
Nesse contexto, destacam-se, nos últimos anos, as operações Ágata, Curare e Escudo. Todas elas utilizando militares das três Forças Armadas e servidores das diferentes agências, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal do Brasil (RFB) e órgãos de segurança dos estados das regiões de fronteira. Todos, em ações conjuntas, realizam missões táticas destinadas a coibir delitos como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpos ilegais.
Em todas essas operações, os PEF recebem missões específicas de atuação, isolados ou em cooperação com as devidas agências. Os militares que servem nessas frações são adaptados às condições climáticas e conhecedores da área, contribuindo para o êxito das operações.
Além da atuação direta sobre as ameaças, os apoios logístico e estrutural são os mais perceptíveis. As agências já citadas que possuem atribuições na Faixa de Fronteira dificilmente possuem instalações capazes de facilitar suas atividades de fiscalização e repressão. Dessa forma, mesmo nos casos em que os PEF não possuem atribuições diretas, eles contribuem para as ações efetivas do arcabouço legal brasileiro nas mais distantes áreas fronteiriças.
4 Considerações Finais
Os Pelotões Especiais de Fronteira alcançam a extremidade territorial brasileira no Norte e Oeste amazônico. Muitas vezes, são a presença do Estado em determinada área que, não fosse a sua existência, estaria desassistida da proteção do Estado.
Conforme abordado no trabalho, o Exército Brasileiro prioriza, em sua concepção, as estratégias da Presença e Dissuasão. Fruto disso, buscou-se identificar a contribuição dos PEF para essa concepção de emprego da Força Terrestre.
Nesse sentido, a estratégia da presença abandonou o viés povoador ou colonizador para buscar um braço armado voltado para a preparação ao combate e que contribua com as diferentes agências no cumprimento de suas missões estabelecidas em locais longínquos, o que contribui para o fortalecimento do desenvolvimento regional e da integração nacional. Além disso, a evolução tecnológica em prol da defesa e segurança possibilitou fortalecer a presença do Estado na fronteira por meio de sistemas de vigilância como o SIVAM e o SISFRON, por exemplo.
A atuação dos PEF busca a preparação para a defesa da Pátria contra agressões estrangeiras, condição de que uma Força Armada jamais poderá se abster. Além disso, esse dispositivo de defesa permite, também, combater as novas ameaças surgidas que são potencializadas em áreas carentes e isoladas.
Por fim, as frações militares destacadas ao longo da fronteira amazônica ainda são um precioso recurso lançado pelo Exército Brasileiro diante de sua missão e concepção de emprego. Ainda que a estratégia da presença perdure ao longo de séculos, mostra-se bastante válida para os dias atuais e de suma importância para o enfrentamento das atuais ameaças presentes na região amazônica.
Referências
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[1] O termo “estratégia da presença” está sendo utilizado no período colonial para apontar apenas a aproximação dessa estratégia com as ações realizadas, respeitando-se o anacronismo. Naquele período, não se constatava o uso desse termo como estratégia ou política de Estado.
[2] http://www.epex.eb.mil.br/index.php/sisfron
Autor:
Carlos Henrique Arantes de Moraes
Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
ORCID: Carlos Henrique Arantes de Moraes (0000-0002-9323-6228) (orcid.org)
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