A proposta define população extrativista como aquela que ocupa e usa territórios e recursos naturais, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a criação do Estatuto das Populações Extrativistas, prevista no Projeto de Lei 1486/15, do deputado Afonso Florence (PT-BA).
O objetivo, segundo o autor, é estimular o desenvolvimento sustentável e direcionar as políticas públicas, como de previdência social e saúde, para comunidades extrativistas.
O texto também institui o Dia Nacional do Extrativismo, a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro, data em que o seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes foi assassinado, em 1988.
Relator na comissão, o deputado Angelim (PT-AC) lembrou que as comunidades extrativistas constituem um segmento importante da população brasileira, sob vários pontos de vista: histórico, cultural, social, econômico e ambiental.
“Apesar da sua importância, o extrativismo recebe pouca atenção dos órgãos públicos e os estímulos econômicos e financeiros para o seu desenvolvimento não têm sido suficientes”, comentou Angelim, ao defender a aprovação do projeto.
Definição
A proposta define população extrativista como aquela que ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.
Conforme o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar política de saúde voltada às populações extrativistas.
Biodiversidade
O texto também determina que a biodiversidade das reservas extrativistas seja protegida com a criação de áreas livres de organismos geneticamente modificados.
Além disso, o poder público deverá garantir às populações extrativistas o acesso facilitado aos recursos financeiros do governo, para o financiamento das suas atividades econômicas produtivas e de reprodução social.
A proposta é a reapresentação de projeto semelhante (PL 6408/13), do ex-deputado Cláudio Puty, que já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura, mas foi arquivado ao final da legislatura anterior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1486/2015
Edição – Roberto Seabra
