Programação inclui presença de procuradores, especialistas no assunto e parlamentares
O Ministério Público Federal realiza nesta quinta-feira, 2 de junho, audiência pública para debater propostas que visam flexibilizar ou derrubar o licenciamento ambiental, em trâmite no Congresso Nacional. O evento começa às 14h no Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República.
A audiência pública será dividida em dois blocos. Na primeira parte serão discutidas as alterações em trâmite no Senado Federal: a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012 e o Projeto de Lei nº 654/2015. Enquanto a PEC derruba o licenciamento ambiental, o PL prevê procedimento de licenciamento especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional. A mesa será composta por membros do MPF, entre eles a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, além do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e o assessor do Programa de Políticas e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta.
Coordenada pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, e composta por representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Câmara dos Deputados e ONGs, a segunda mesa debaterá as propostas que tramitam na Câmara e no Conama. Aguardando votação pelo plenário, o PL nº 3729/2004 estabelece as diretrizes gerais do licenciamento ambiental e o seus apensados.
Confira aqui a programação completa. O evento será transmitido ao vivo no www.tvmpf.mp.br
Mobilização nacional – A audiência pública faz parte da mobilização nacional do MPF pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que as alterações trarão para o meio ambiente e as coletividades locais, caso aprovadas. Além de Brasília, outras seis cidades realizam audiências públicas neste mês para debater o tema.
Serviço:
Data: 02/06
Horário: a partir das 14 horas
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
Endereço: Procuradoria Geral da República – SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Brasília/DF
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