Está marcada para a próxima terça-feira, 14, a reunião da Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. Neste dia, poderá ser definida a área onde será criado o Parque Nacional do Lavrado. A informação é da senadora Ângela Portela (PT).
“90% das questões que envolvem a regularização de terras públicas federais em Roraima já foram resolvidas. Agora a questão mais polêmica é a que trata da unidade de conservação do lavrado”, afirmou a parlamentar. A polêmica está em torno do local onde será criado o parque.
O ICMBio sugere que seja nas regiões da Serra da Lua e do Tucano, no Município do Bonfim, Leste do Estado. O Governo do Estado fez uma contraproposta, sugerindo que seja criado em uma área de lavrado dentro da Terra Indígena São Marcos, na região Norte. Uma terceira proposta, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Terra Legal, apresentada nesta semana, sugere que o parque seja entre as reservas indígenas São Marcos e Santa Inez, na região Norte.
Nesta semana, técnicos do ICMBio fizeram um sobrevoo na área sugerida pelo MDA e estão analisando a proposta. “O Instituto não aceita a dupla afetação, por isso não quer que o parque seja criado dentro da reserva São Marcos. Mas eles estão analisando a proposta do MDA e isso é um passo positivo. O resultado da análise deles poderá sair na reunião de terça-feira em Brasília”, comentou Ângela.
Segundo a senadora, o Governo do Estado defende que o parque seja criado em outra área, e não na Serra da Lua e Tucano, porque aquela é uma região produtiva, que tem inúmeros agricultores com títulos definitivos. “Ali é o berço da pecuária no Estado. Caso outra alternativa seja escolhida, não teremos que enfrentar problemas políticos, sociais e econômicos de tirar pessoas que estão produzindo em suas terras. É muito traumático. Não é justo que queiram que a gente passe por esse trauma novamente”, afirmou.
Para ela, a análise de outras propostas por técnicos do ICMBio já representa um avanço nas negociações. “Todos os lados estão querendo resolver”, disse.
CÂMARA TÉCNICA – Durante reunião com a senadora Ângela Portela e a governadora Suely Campos (PP), os ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, e do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, apresentaram a proposta de discutir a situação na Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal. “Assim, foi assinada uma portaria interministerial para que Roraima entrasse na pauta de discussão. Se fossemos esperar pelas reuniões ordinárias, a regularização só seria resolvida no próximo ano”, explicou a parlamentar.
As reuniões da câmara envolvem técnicos do ICMBio, Terra Legal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e Secretaria estadual de Planejamento (Seplan).
FONTE: Jornal Folha de Boa Vista
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