Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT *

O escritor e Coronel na reserva Gelio Fregapani lembra que está vencendo, em 24 de julho, o prazo para que o Brasil denuncie e cancele a absurda Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é a maior ameaça à nossa integridade territorial desde a Guerra do Paraguai.

Fregapani pondera que, se Dilma Rousseff agir de forma soberana e em favor do Brasil, vai anular o perigo de perdermos a condição jurídica de impedir uma declaração de independência das minorias étnicas: Se a presidente denunciar a convenção, terá justificado seu mandato, apesar de todos os erros que tenha cometido até então, mas se não o fizer, estará no mesmo patamar dos traidores acima citados, apesar das eventuais decisões corretas em algum outro setor. Receberá no futuro a maldição de mais de 200 milhões de brasileiros que verão nosso país dividido e espoliado e saberão identificar os responsáveis por esse crime”.

Em tempo: a Convenção 169 da OIT foi assinada pelo governo FHC, aprovada pelo Congresso e promulgada por decreto de Lula da Silva, reconhecendo a absurda soberania dos povos indígenas, em total conflito com a cláusula pétrea constitucional de indissolubilidade do território brasileiro.

Sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT  http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3764

DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004.  Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm

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