RR – Movimento repudia Medida Provisória que modifica Código Florestal

O Movimento Pró-Roraima publicou manifesto contra o texto da Medida Provisória N.º 571/2012, que modifica o Código Florestal, Lei 12.651/2012. “O texto praticamente liquida com a pretensão do estado de promover a utilização das áreas de savana na produção de alimentos, energia, fibras e a busca de geração de riquezas para sua população”, diz o documento.

Veja o documento na íntegra: 

“Nossas savanas ocupam uma área total de 3.926.206 ha, dos quais 54,2% (cinquenta e quatro pontos e dois décimos percentuais) estão incluídos em áreas protegidas na forma de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Dos 1.798.975 ha restantes, aproximadamente 23% (vinte e três pontos percentuais) são ocupados por veredas, incluída a faixa de proteção de 50 m (cinquenta metros) proposta na mencionada MP. Do saldo remanescente, ainda temos que deduzir as AAPs de margens dos rios, lagos, lagoas e de encostas e, finalmente, 35% (trinta e cinco pontos percentuais) de reserva legal. Restando um saldo final de aproximadamente 750.000 ha.

Uma das atividades produtivas que vem despontando no estado é a piscicultura, produção de peixes em açudes e tanques, com uma lâmina d’água de aproximadamente 1.200 ha, podendo chegar a 2.000 ha ainda no decorrer deste ano. Todos esses açudes e tanques estão localizados nas veredas e devem desaparecer com a aplicação do Art. 61-A, § 7.º, da Lei 12.651, modificada pela MP 571.

O Estado de Roraima não aceita mais esse golpe na trajetória de seu desenvolvimento e clama por mudanças na lei, conforme exposto no quadro abaixo, aprovando as emendas objeto dos destaques nele listados com reflexos positivos para Roraima e rejeitando as emendas, embora sem destaque listado, que tenham reflexo negativo”.
            
O manifesto é assinado pelo coordenador-geral da entidade, Derval Furtado, e pelos membros do Conselho Executivo: Nilton Tavares, Daniel Gianluppi, José Lopes Primo, Ermírio Paludo, Genor Faccio e Joaquin Paez.

FONTE : Folha de Boa Vista

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