Parlamentares alertam Governo para riscos da PEC 215

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar Ambientalista reuniram-se hoje, 10, com a ministra Izabella Teixeira para tratarem da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 215/2000. Os parlamentares apresentaram ao Governo Federal sua preocupação com a proposta que tira do Poder Executivo a prerrogativa de criar, demarcar e homologar terras indígenas, quilombolas e as unidades de conservação ambiental. Eles alertam que a ameaça perspectiva de suprimir essas áreas ou inibir novas demarcações pode gerar agressões aos povos que ainda reivindicam suas terras tradicionais.

Por pressão da bancada ruralista na Câmara dos Deputados e sob protestos de lideranças indígenas, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados dia 21 de março passado. No dia anterior, parlamentares do PSB, PV, PT e PSOL conseguiram tirar a matéria da pauta da Comissão. Os parlamentares foram alertar o Governo para a inconstitucionalidade da matéria e o risco que passarão a correr cerca de 2/3 dos povos indígenas e quilombolas cujas áreas que ocupam ainda não estejam consolidadas.

Proteção – Em discurso na Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) alertou que a PEC está “mudando o que foi firmado na Constituição de 1988. Foi essa determinação constitucional, de 1988, que permitiu ser demarcada grande parte das Terras Indígenas e de quilombos. 70% delas foram demarcadas após a Constituição de 1988, garantindo a sobrevivência daquelas populações que estariam dizimadas, não fosse a proteção do Estado. O que tínhamos de vanguarda está sendo suprimido. O setor econômico do agronegócio, por princípios pouco democráticos, nada republicanos e diversos do que é a função do Estado, promove uma ação política que põe em risco a integridade dos povos indígenas e quilombolas e põe em risco os direitos constitucionais assegurados”.

A deputada Janete sugere um amplo debate pela sociedade para que a discussão não seja dominada por apenas um único setor e o país não seja pego de surpresa por uma decisão da qual discorda, como está ocorrendo com a proposta de reforma no Código Florestal.

Outra proposta da ofensiva do setor econômico a integridade das Terras Indígenas é o projeto de lei 1.610/1996. A proposta pretende abrir as Terras Indígenas para mineração, hoje proibida por lei. Já a supressão do Código Florestal põe em risco as áreas de proteção e unidades de conservação.

TIs – O Amapá tem 4,8 milhões de hectares de Terras de Indígenas. Numa faixa que vai do Amapá ao norte do Pará há 8 terras indígenas demarcadas (7 homologadas) ocupadas por 10 grupos indígenas. Cerca de 5 mil 350 amapaenses se autodeclararam indígenas no último Censo do IBGE, 0,8% da população.

Na Amazônia Legal brasileira, cerca de 383 mil 380 pessoas se autodeclararam indígenas, sendo 309 mil 430 na área rural e 74 mil 525 na área urbana, conforme o Censo IBGE 2010. Na Amazônia Legal estão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Hoje, no Brasil, vivem 817 mil índios, cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. 11% mais pessoas se autodeclararam indígenas na comparação com o Censo 2000. Eles estão distribuídos entre 688 Terras Indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 82 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 32 foram confirmadas. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto à FUNAI.

FONTE: http://chicoterra.com/2012/04/10/parlamentares-alertam-governo-para-riscos-da-pec-215/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.